Opinião de Paulo Sá
É antiga a luta pela redução da jornada de trabalho. Em Portugal, os trabalhadores do comércio e da indústria conquistaram o direito às 8 horas de trabalho diário em 1919 e os trabalhadores agrícolas em 1962. Mas o grande impulso foi dado com a Revolução de Abril, que abriu caminho ao salário mínimo nacional, ao subsídio de desemprego e de doença, à negociação coletiva e à proibição de despedimento sem justa causa, a férias pagas e a dois dias de descanso semanal, entre muitos outros direitos conquistados pela luta organizada dos trabalhadores.
Os avanços científicos e tecnológicos, possibilitando que se produza mais e melhor em menos tempo, permitiriam melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. Mas sucessivos governos da política de direita têm impedido que o progresso científico e tecnológico se transforme em progresso social.
Nos últimos anos verificou-se mesmo um sério retrocesso, com a intensificação da exploração dos trabalhadores. Em particular, pela mão do anterior Governo PSD/CDS, foi aumentado o horário de trabalho semanal de 35 para 40 horas na Administração Pública, a par de cortes nos salários, do congelamento das carreiras, da redução dos dias de férias e da eliminação de feriados. Mais horas de trabalho por menos dinheiro! Era esse o futuro que a política de direita reservava para os trabalhadores. Foi esse o futuro que os portugueses rejeitaram nas eleições legislativas do passado mês de outubro.
No quadro da nova situação política, apesar das reconhecidas diferenças entre PCP e PS – por exemplo, no que diz respeito à renegociação da dívida, ao controlo público dos setores estratégicos da economia ou à necessidade de libertar o país da submissão ao Euro –, foi possível identificar convergências em relação a várias medidas, plasmadas na “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política”. Entre elas, a reposição do horário de trabalho semanal de 35 horas na Administração Pública, cujo processo legislativo decorre na Assembleia da República e que em breve deverá estar concluído.
Esta importante medida de valorização do trabalho e dos trabalhadores deve ser alargada ao setor privado, com a redução progressiva dos horários de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração ou de outros direitos. Foi nesse sentido que o PCP apresentou uma iniciativa legislativa na Assembleia da República no passado dia 13 de abril, a qual defende ainda a revogação de todos os mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho, designadamente o banco de horas grupal e individual e a adaptabilidade.
A aprovação e implementação desta proposta do PCP não só se traduziria numa melhoria significativa das condições de trabalho e de vida de milhões de trabalhadores, como ainda contribuiria para a redução do desemprego.
A vida ensinou aos trabalhadores que todos os seus direitos têm de ser conquistados e defendidos. Também na questão das 35 horas a luta deve continuar!
Paulo Sá
*Deputado do PCP na Assembleia da República
