É uma evidência incontornável que a introdução de portagens na Via do Infante lesou profundamente os interesses do Algarve.
Perante a profunda crise económica e social que atingiu o Algarve, o que a região precisava era de uma vigorosa intervenção de relançamento da economia que garantisse o crescimento económico e a criação de emprego. Mas a opção do governo de então, do PSD e do CDS, foi a de somar mais crise à crise, impondo a cobrança de portagens na Via do Infante.
Desde o primeiro momento, o PCP opôs-se tenazmente a esta opção lesiva dos interesses regionais, apresentando na Assembleia da República sucessivas iniciativas legislativas exigindo a abolição das portagens na Via do Infante. Todas estas iniciativas foram chumbadas pelos votos conjugados de PS, PSD e CDS, incluindo dos deputados destes partidos eleitos pelo Algarve. Mas o PCP não se resigna, pelo que apresentou novamente na Assembleia da República, no passado dia 20 de fevereiro, a sua proposta de abolição de portagens.
Contrariamente ao que alguns tentam fazer crer, a cobrança de portagens na Via do Infante não é uma inevitabilidade. É, obviamente, uma opção. Uma opção que visa reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias sem, contudo, tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que as exploram. Sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS optaram por onerar os cidadãos e as empresas com portagens, em vez de proceder à extinção da ruinosa parceria público-privada da Via do Infante ou, pelo menos, reduzir drasticamente a taxa de rentabilidade do concessionário, tal como o PCP propõe.
Perante as consequências profundamente negativas da introdução de portagens na Via do Infante e a legítima contestação por parte das populações e dos agentes económicos, PS, PSD e CDS têm tentado apagar as suas responsabilidades neste processo.
Mas os factos são indesmentíveis. Foi o PS que, em 2010, decidiu introduzir portagens em todas as concessões SCUT de norte a sul do País. Foram o PSD e o CDS que, em dezembro de 2011, concretizaram esta medida na Via do Infante. Foram estes três partidos que rejeitaram, nos últimos cinco anos, todas as propostas do PCP para a abolição das portagens.
O PSD e o CDS têm-se destacado, na questão das portagens, pelo mais descarado oportunismo e pela mais profunda demagogia. Ambos apresentaram, recentemente, iniciativas legislativas sobre esta matéria. O PSD propôs a suspensão da cobrança de portagens enquanto se realizarem obras de requalificação da EN 125 (mas só se dessas obras resultar o encerramento de troços ou o estrangulamento significativo do tráfego). O CDS propôs a redução do preço das portagens em 15 cêntimos e o seu congelamento até à conclusão das obras de requalificação da EN 125. Uns e outros esquecem-se – ou melhor, fazem-se esquecidos – que suspenderam as obras de requalificação da EN 125 durante vários anos, que foi um Governo PSD/CDS que introduziu as portagens na Via do Infante e que rejeitaram todas as propostas do PCP para a sua abolição. Ou seja, estas propostas do PSD e do CDS – que qualquer forma não resolveriam o problema – não passam de uma descarada e demagogia tentativa de ocultar a sua responsabilidade pela introdução e manutenção de portagens na Via do Infante.
Em consequência da persistente luta desenvolvida pelas populações do Algarve contra as portagens, assim como da derrota imposta pelo povo português ao Governo PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015, o atual Governo PS decidiu, há sete meses, reduzir em 15% o valor das portagens na Via do Infante.
Embora de sentido positivo, esta medida é manifestamente insuficiente. Fica muito aquém daquilo que seria justo e necessário: a abolição das portagens. E é exatamente por esse objetivo – abolição das portagens – que o PCP se continuará a bater!
Paulo Sá
*(Deputado do PCP na Assembleia da República)
