O Ministério da Economia diz que o consumidor já paga os custos de supervisão e fiscalização das concessões de gás e eletricidade, portanto, haverá “zero” de aumento.
O Governo está a preparar um pacote legislativo para tornar mais transparentes as fatura do fornecimento de gás e eletricidade, com o objetivo de curtar custos indevidos e não de sobrecarregar as contas dos consumidores, segundo disse ao Expresso um assessor do Ministério da Economia.
O “pacote” vai obrigar à desagregação de todos os valores pagos com as auditorias, supervisão e fiscalização das concessões de serviços de gás e eletricidade, “para que se possa controlar todos os custos que são colocados neste bolo que é pago pelo consumidor”, explicou a mesma fonte.
“Todos esses custos, que são pagos pelo consumidor, vão ser mais transparentes porque vão passar a ser descriminados e isso possibilitará a eliminação de parcelas desnecessárias que eventualmente aí sejam incluídas”, referiu a fonte governamental.
“Futuramente todos os trabalhos de auditoria, consultoria, fiscalização e supervisão de concessões na áreas da energia terão de ser previamente autorizadas e isso permitirá, inclusivamente, reduzir o valor global destes custos”, explica.