Os números da execução orçamental divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças confirmam a tendência que já vem dos últimos meses: a receita fiscal está a bater todas as expectativas mas há derrapagens na despesa e a meta de défice de 4% não está assegurada. Nos primeiros sete meses do ano, o défice atingiu 5823,4 milhões de euros, o que representa um agravamento de 389 milhões face ao mês anterior.
Do lado da receita fiscal, verificou-se um crescimento de 3,8% (mais 735,1 milhões que em 2013) que ultrapassa claramente o objetivo orçamental que aponta para um crescimento de apenas 0,3%. Regista-se mesmo uma ligeira aceleração face ao ritmo do mês anterior e, a manter-se este crescimento no final do ano, o Estado poderá encaixar quase mais 1200 milhões de euros do que o previsto.
Os impostos diretos cresceram 2,8% em termos homólogos, enquanto os indiretos tiveram um aumento de 4,8%, com destaque para o IVA, que contribuiu com uma subida de 5,5% na receita líquida, correspondendo à entrada de mais de 400 milhões de euros nos cofres do Estado.
Os principais problemas estão do lado da despesa, em particular no pessoal e na aquisição de bens e serviços. No primeiro caso, pelas contas do Expresso, os gastos com salários no conjunto das administrações públicas cresceram 7,4%, quando o objetivo original do Governo para o conjunto do ano é conseguir uma redução de 8,4%.
Mesmo corrigindo o facto de, no ano passado, o subsídio de férias ter sido pago em novembro e o impacto negativo da decisão do Tribunal Constitucional, que proibiu os cortes salariais, a despesa com pessoal tem apenas uma ligeira descida a rondar 0,1%. O que significa que dificilmente será possível chegar à meta original mesmo com a reposição dos cortes da era Sócrates, que deve avançar em breve.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental fazia as contas até junho, já corrigindo todos os efeitos, e apontava para uma descida de apenas 2,4%, que ficava a seis pontos percentuais da meta original. Uma derrapagem desta dimensão pode representar, no final do ano, um agravamento da despesa de quase 1000 milhões.
A outra área com problemas de controlo são as aquisições de bens e serviços, em particular nos contratos-programa da Saúde, que deveria cair 3,2% mas está a crescer a um ritmo de 0,3% no conjunto das administrações públicas. Serão mais 400 milhões de euros na fatura, que se devem em grande parte ao sector da Saúde, se a situação se mantiver até dezembro.
Não admira, por isso, a preocupação do Governo numa altura em que está a preparar um segundo Orçamento Retificativo para acomodar, essencialmente, a intervenção no BES, nomeadamente o registo do empréstimo do Tesouro ao fundo de resolução e da despesa deste ao entrar no capital do Novo Banco, e também refazer as contas dos salários depois do chumbo do Tribunal Constitucional.
Nesta altura, as contas estão no fio da navalha e, embora ainda seja possível chegar aos 4% com um controlo apertado dos gastos no final do ano, é igualmente possível falhar o alvo. Pode também haver efeitos resultantes da aplicação das novas regras de contabilidade nacional ou das intervenções nas empresas públicas. Já não falando na contabilização da operação no BES, que ficará de fora aos olhos de Bruxelas mesmo que seja contabilizada na despesa por decisão do Eurostat.
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