Luís Gomes: “Grande parte da dívida da Câmara estará paga no final deste mandato”

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O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António volta a explicar a questão da dívida do município e fala de outras questões polémicas, entre as quais a relacionada com o parque de campismo de Monte Gordo. Luís Gomes, que já não se poderá recandidatar nas próximas eleições autárquicas, garante que irá sair “de consciência tranquila” e revelou alguns dos projetos e obras que pretende concretizar até ao final do atual mandato

DOMINGOS VIEGAS

Como é que está a dívida da câmara municipal?
Uma grande parte da dívida de curto prazo foi paga com os cerca de 50 milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Estamos a reduzir a dívida corrente e, agora, avançámos com uma candidatura ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), para 14 milhões de euros, porque queremos dar sustentabilidade financeira ao município. Assim, deixamos de ter o problema de tesouraria que temos hoje.

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Mas a autarquia fica com outro problema, que é dívida a longo prazo…
…ficamos com um problema a longo prazo, mas posso, desde já, anunciar que temos condições objetivas para que grande parte da dívida esteja paga no final deste mandato.

A oposição tem alertado que estes empréstimos estão a “hipotecar o futuro do concelho”…
…o grande problema da oposição é reconhecer a sua inoperância, quando foi poder, criticando o que os outros fazem. Há um endividamento, mas não o tentamos esconder. Hoje, as contas das câmara municipal são públicas, são auditadas, são transparentes e toda a gente sabe quanto é que a câmara deve e a quem deve. Antes não era assim. Mas a oposição tem que dizer alguma coisa. Não pode dizer que não fazemos obras, não pode dizer que demoramos cinco ou seis meses para aprovar projetos de arquitetura, não pode dizer que não damos respostas sociais às pessoas, não pode dizer que prometemos e que depois não fazemos… Em política tem que se dizer alguma coisa, por isso falam da dívida. Compreendo que possa causar alguma perturbação e confusão a certas pessoas o facto de haver tanta obra no concelho nos dias que correm. Estaria preocupado se a câmara municipal estivesse endividada sem ter obra. Atualmente, por exemplo, temos cerca de 28 milhões de euros em obras na rua.

Refere-se às obras de saneamento básico no âmbito do Plano Operacional de Valorização do Território (POVT)?
Exatamente. E recordo que há uma multa do Tribunal Europeu, contra Portugal e contra Vila Real de Santo António, para o pagamento de quatro milhões de euros por ano, devido ao facto de os esgotos correrem para o rio Guadiana. Se não nos tivéssemos endividado para fazer essas obras onde é que estava a sustentabilidade financeira futura da câmara municipal? Quem é que recebeu 12 milhões de euros para fazer uma ETAR e resolver o problema dos esgotos do concelho e não o fez? Não foi este executivo. Já gastámos muitos milhões de euros em obras. Fala-se da dívida, mas as obras estão à vista. Há dívidas, mas não há muitas câmaras do país com o nosso nível de obras.

Quando é que estarão concluídas essas obras de saneamento básico?
Pretendemos cumprir o prazo, que é o final deste mês de maio, para a esmagadora maioria das obras. As que vão decorrer para além de maio serão em Monte Gordo e em Vila Nova de Cacela, mas só ficarão para fazer durante o verão obras pontuais, entre as quais estações elevatórias. Se tudo correr como previsto, não haverá obra de rua que cause embaraço durante o verão. Quero agradecer a todos os trabalhadores da câmara e da empresa municipal, que têm feito um excelente trabalho para que um nível de obra como este não cause tantos transtornos às pessoas. Claro que há sempre alguns transtornos, mas nada a ver com o que seria normal para uma obra desta dimensão.

Mas está a demorar um pouco mais do que o previsto?
Estamos a demorar um pouco mais porque, para a obra ficar bem feita, tivemos que ir à zona norte da cidade resolver problemas da antiga obra que foi feita entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990. Gastou-se o dinheiro, causou-se transtorno às pessoas e o problema não ficou resolvido. Desde sinais de trânsito no meio das infraestruturas e tubos que não permitiam a circulação do esgoto, passando por sacos de areia e terra no meio dos canos, que não permitiam a drenagem… Muitas vezes cheirava mal na cidade porque aquilo era como uma ETAR subterrânea, em que o esgoto não drenava. Quero recordar que também aproveitámos para prolongar a rua Conselheiro Frederico Ramirez até à zona do mercado, rompendo um beco sem saída que impedia a passagem e obrigava a uma grande volta para quem se deslocava de automóvel.

E quando é que os esgotos deixarão de correr para o Guadiana?
Vamos acabar com a drenagem de esgotos para o rio Guadiana no final de maio. Hoje, já só corre para o rio cerca de cinco por cento do esgoto da cidade. Grande parte já foi removida.

Este executivo sente-se também responsável pela dívida?
Quando admitimos que há uma dívida, não estamos só a dar responsabilidades aos outros. Porém, é preciso analisar os factos. Quando chegámos à câmara municipal havia 30 milhões de euros de dívida, mas não havia obras. Hoje a dívida é mais do dobro, mas há obra. E, se tudo correr bem, vamos terminar este mandato com sustentabilidade para essa dívida. Quando cheguei à câmara, a avaliação patrimonial era de 15 milhões de euros. Hoje, a câmara municipal possui mais de 200 milhões de euros em património. Uma parte da dívida foi contraída para adquirir património.

E o resto da dívida?
A câmara municipal endividou-se, mas quero recordar que mais de metade da dívida foi aprovado em sessões de câmara e em assembleia municipal. Estamos a falar de contratos que, grande parte deles, foram aprovados por unanimidade nos dois órgãos. Só do POVT foram 28 milhões de euros. É importante perceber o clima económico que temos. A câmara municipal contraiu dívida, mas essa dívida foi, muitas vezes, para aguentar a realidade económica e social do município. Se tivéssemos cortado na área da saúde, na área social e nas políticas de apoio à empregabilidade, como outros municípios fizeram, talvez não tivéssemos tanto endividamento. Através desse endividamento conseguimos dar alguma atividade económica ao município. Por exemplo, há muitos vila-realenses a trabalhar nas empresas que estão a realizar as obras do POVT.

Para quando a relocalização do parque de campismo de Monte Gordo?
Finalmente, temos resposta do ICNF em relação à localização do novo parque de campismo. Na próxima semana tenho uma reunião com a Direção Geral do Tesouro, justamente para podermos consolidar essa matéria. Há décadas que se procurava uma solução. O estudo prévio já está aí e já temos a aprovação, por escrito, das entidades mais importantes. Ainda não há datas, mas é um processo que está a andar.

Mas houve uma denúncia no sentido de os terrenos do atual parque passarem para a posse do Estado e não para a câmara municipal, quando acontecer a relocalização…
…lamento que pessoas de Vila Real de Santo António, e algumas delas com funções políticas, estejam a pôr em causa aquilo que é o património de todos os vila-realenses. O parque de campismo não foi uma invenção da câmara municipal. O plano do parque de campismo foi um plano de pormenor que implicou ouvir muitas entidades. Nenhuma dessas entidades se pronunciou em relação à titularidade ou à posse dos terrenos, nem fez qualquer processo contra a câmara municipal, porque todas sabiam que essa matéria estava prevista. No entanto, temos estado a gastar centenas de milhares de euros em advogados só para defender a câmara municipal nos processos colocados por alguns vila-realenses, com maus fígados por perder eleições, que fazem uma luta judicial em vez de política. Mas cá estamos para continuar a defender os interesses do concelho.

Como é que está o processo de ampliação da zona industrial para norte?
O contrato programa com a Docapesca já foi à reunião de câmara. Está em condições de avançar. Ainda não foi levado à Assembleia Municipal porque pretendemos alterar um pequeno detalhe. Mas já temos a proposta de contrato programa em mãos.

O executivo chegou a reunir-se com a administração da Litográfica do Sul, empresa que continua parada. Que ilações tiraram?
Quero expressar a minha solidariedade com os trabalhadores e trabalhadoras da Litográfica e dizer que a câmara municipal, dentro das suas possibilidades, está a fazer o possível para ajudar a clarificar a situação. É um momento difícil para o concelho, porque é uma indústria com muitas décadas e com tradição em Vila Real de Santo António. Já reunimos com a administração e com o gestor judicial. A administração transmitiu-nos que não consegue encontrar soluções para a empresa e que vai pedir a insolvência. Vamos ver se, no âmbito da insolvência, surge outro grupo que possa pegar na empresa e colocá-la em funcionamento.

O que é que Eurocidade do Guadiana trouxe de novo para o concelho?
É um processo que vai decorrendo progressivamente. É inequívoco que, hoje, há uma maior confluência de esforços e de iniciativas entre os três municípios. Antes da Eurocidade, tirando algumas exceções, praticamente não havia relações com Ayamonte. Hoje, os responsáveis dos municípios de Ayamonte, Castro Marim e Vila Real de Santo António reúnem-se todos os meses. A dragagem do Guadiana é, claramente, uma vitória da Eurocidade, porque conseguimos colocar pressão nos governos dos dois países e realizar um anseio que tinha décadas. Também há uma envolvência de dinâmica cultura que está à vista de todos. Além disso, já temos o Cartão do Eurocidadão, temos acordos com clínicas e com várias empresas para descontos.

Qual é o grande desafio da Eurocidade?
O grande desafio tem a ver com a área do turismo. É conseguirmos vender esta zona da bacia do Guadiana como um destino turístico único. Esse é um dos grandes objetivos e pelo qual estamos a lutar.

O que é que os vila-realenses podem esperar deste executivo até ao final do mandato?
Em primeiro lugar, o mesmo trabalho e humildade, com as mesmas preocupações que temos tido em relação às questões sociais. Também vamos avançar com a rotunda norte de Vila Real de Santo António. A circular a norte da linha do caminho de ferro vai amarrar a estrada que segue para Castro Marim com esta nova rotunda. Comprámos uma parte do terreno à REFER para poder fazer a obra. A nova rotunda vai também fazer a ligação à futura estrada que ligará aquela zona a Monte Gordo, pela zona norte das Hortas. Está a decorrer o concurso público para colocar sombras nas principais ruas do centro histórico, depois do ensaio feito no ano passado. Era um desejo dos comerciantes, que dará mais conforto a quem nos visita no verão. Estamos a fazer uma pressão enorme junto da Agência Portuguesa do Ambiente para que a requalificação da praia de Monte Gordo seja uma realidade. Nos termos do que está aprovado no âmbito do POOC, está previsto mais um hotel, de quatro ou cinco estrelas, na zona de praia. Estamos a tratar da questão do hotel Guadiana e a escritura de adjudicação final do concurso público para o início das obras de requalificação está marcada para o final deste mês. No dia em que assinarmos o contrato faremos o depósito do valor correspondente à expropriação.

Como é que vai funcionar a concessão do hotel? A câmara investe na requalificação e os privados exploram o imóvel?
O dinheiro para a requalificação será pago por quem ganhou o concurso para explorar o hotel. O património continua a ser da câmara municipal. As obras são financiadas pelo programa JESSICA, mediante o pagamento de prestações. A câmara pagará essas prestações através das rendas que cobrará ao promotor.

Este é o seu último mandato à frente da autarquia. Sai com a consciência tranquila?
Sinceramente, tenho a consciência muito tranquila. Vila Real de Santo António tem uma importância claramente acrescida. Hoje, Vila Real de Santo António é notícia em todo o país pelas boas circunstâncias e pelos bons projetos. Vila Real de Santo António é exemplo para o país na área da saúde, na ação social, na área das autarquias familiarmente responsáveis, na qualidade da água, no património… Fomos o primeiro município a sul do Tejo a conseguir um plano de salvaguarda para o centro histórico. Fomos o primeiro concelho, junto com Évora, a avançar com o programa JESSICA de requalificação urbana. Hoje, estamos preparados. O centro histórico da cidade e a zona comercial têm uma dignidade e uma projeção que não tinham antes. Fizemos mais de 30 quilómetros de ciclovias. Requalificámos a praia da Manta Rota. Temos que estar orgulhosos do trabalho que tem sido feito. As pessoas também aprenderam que no concelho de Vila Real de Santo António ninguém deixa de tratar problemas de saúde por não ter dinheiro. Eram pessoas que estavam a passar mal, porque o Serviço Nacional de Saúde não dá resposta e as pessoas não tinham dinheiro para ir ao privado. E acabámos com as necessidades de investimentos em infraestruturas no concelho.

Como assim?
Vila Real de Santo António não precisará de infraestruturas de fundo nos próximos 30 ou 40 anos. É preciso ter a noção de que isto está feito. Eram promessas com décadas, mas que ninguém fazia. Nós fizemos. A questão dos esgotos está resolvida nas três freguesias. Quando eu cheguei à câmara municipal ainda havia ruas de areia em Monte Gordo, não havia redes de águas pluviais e aconteciam inundações cada vez que chovia um pouco mais. A zona sul de Vila Real de Santo António tinha áreas com esgotos com mais de seis décadas. Fazendo uma avaliação depois destes dez anos de gestão, admito que errámos algumas vezes, que fizemos coisas boas e outras que não correram tão bem, mas isso só acontece a quem faz. Estamos bastante satisfeitos com o resultado do nosso trabalho.

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