O deputado do PS Miguel Freitas criticou o “bloqueio”, por parte do PSD e do CDS-PP, à proposta de uma visita da Comissão da Agricultura e Mar (CAM) às zonas afetadas pelos incêndios registados no final de julho no Algarve, apresentada pelos deputados socialistas na referida comissão.
“Com esta decisão o PSD e o CDS-PP estão a impedir os deputados de fiscalizarem as medidas de apoio do Governo às populações e às zonas afetadas pelos incêndios”, denuncia Miguel Freitas, sublinhando que a deslocação da comissão permanente de acompanhamento dos incêndios florestais (sediada na CAM) aos concelhos de Tavira e São Brás de Alportel visava conhecer “in loco” a dimensão dos prejuízos causados pelos fogos, bem como o contato direto com vítimas, autarcas e agentes da Proteção Civil, de forma a avaliar o impacto e eficácia da estratégia de apoio proposta pelo Governo.
“Trata-se de um verdadeiro bloqueio da maioria PSD/CDS-PP às iniciativas da Assembleia da República em matéria de fiscalização e representa uma total indiferença para com o sofrimento das pessoas, tendo em conta que, em matéria de fogos florestais, esta comissão manteve sempre no passado um contato direto e permanente com as populações afetadas, no sentido de ajudá-las a resolver os seus problemas”, refere o deputado algarvio.
Apoio aos afetados “é insuficiente”
Salientando que o apoio social proposto pelo Governo aos afetados dos incêndios “é importante”, Miguel Freitas considera que esta ajuda “é, no entanto, insuficiente”. O deputado considera que há necessidade de se avançar com um conjunto de medidas que permitam estabelecer um acompanhamento no apoio às populações e a recuperação ambiental e económica das zonas sinistradas.
O parlamentar socialista criticou, ainda, o veto, pela maioria PSD/CDS-PP, à proposta de audição, no Parlamento, do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para que esclarecesse o conteúdo das medidas a desenvolver pela comissão interministerial criada para gerir o apoio às vítimas dos fogos florestais.
“Para além de inviabilizar a discussão do projeto de resolução apresentado pelo PS na Assembleia da República, no qual propúnhamos um conjunto de medidas para apoio às zonas e vítimas afetadas pelos incêndios e bloquear a visita da comissão da Agricultura e Mar à região, a maioria do PSD/CDS-PP impede também o debate sério e rigoroso sobre esta matéria, impedindo que o ministro seja ouvido no Parlamento, demonstrando um total desfasamento da realidade e uma absoluta indiferença para com os problemas das populações”, critica Miguel Freitas.
Na sequência do incêndio em Tavira e São Brás de Alportel, o maior dos últimos cinco anos registados na região, O PS apresentou um conjunto de medidas para concessão de apoios sociais às populações atingidas e reflorestação das áreas ardidas.
O projeto de resolução, cuja discussão no último dia dos trabalhos do Parlamento foi inviabilizada pela maioria que apoia o Governo, propunha, entre outras medidas, a criação de uma conta de emergência para reconstrução de habitações, uma ajuda financeira paga numa única prestação às famílias vítimas dos incêndios, bem como um plano de recuperação de cerca de 26 mil hectares de floresta ardida através da reflorestação e estabilização ambiental das ribeiras na zona do sotavento algarvio.
