O Fundo Monetário Internacional (FMI) comunicou que a Grécia não realizou até às 18h de Washington o pagamento de uma amortização de 1,54 mil milhões de euros (equivalente à dívida de 1,2 mil milhões de direitos de saque especial, a unidade de conta do Fundo).
Christine Lagarde, a diretora geral, iniciou os procedimentos em relação a esta situação comunicando à direção do Fundo o facto. Este país periférico do euro é a primeira economia desenvolvida a falhar um pagamento e a ficar em dívida ao FMI em uma quantia tão elevada de uma só vez.
O governo de Atenas solicitou, entretanto, que seja estendido o prazo para pagamento dessa amortização vencida e não paga a 30 de junho. A direção do FMI vai apreciar.
Suspensão automática de acesso a fundos
Com o não pagamento, fica suspenso automaticamente o acesso da Grécia a qualquer financiamento do FMI pelo que perde a tranche em atraso desde agosto de 2014 de financiamento a Atenas no valor de 3,5 mil milhões de euros e as restantes tranches num montante de 12,5 mil milhões de euros que o Fundo deveria desembolsar até março de 2016, quando terminava a sua intervenção no âmbito do plano de resgate. Ao todo 16 mil milhões de euros.
Ao mesmo tempo, com o fim do segundo plano de resgate no mesmo dia, quando terminou o prolongamento autorizado pelo Eurogrupo em fevereiro, Atenas perde o acesso a mais três verbas: os lucros obtidos pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais do Euro-sistema em 2014 (1,9 mil milhões de euros); o saldo existente no Fundo Helénico de Estabilização Financeira (FHEF) para recapitalização da banca (com um saldo ainda de 10,9 mil milhões de euros) e a última transferência de 1,8 mil milhões de euros por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (conhecido pela sigla FEEF) ao abrigo do segundo programa de resgate iniciado em 2012.
Somando são 16 mil milhões que deveriam vir do FMI e 14,6 mil milhões oriundos dos fundos de resgate europeus e do sistema liderado pelo BCE. Ao todo, 30,6 mil milhões de euros.
Fundos europeus podem decretar situação de “infração”
Mas os dois eventos desta terça-feira não significam, apenas, perda de acesso a verbas de 30,6 mil milhões de euros, têm implicações colaterais.
Os dois Fundos europeus, depois do não pagamento ao FMI, têm de apreciar a situação ao abrigo do resgate que interliga os três credores oficiais.
As direções dos dois fundos (FEEF e FHEF) vão apreciar a nova situação podendo tomar três tipos de medidas: tomar nota, apenas, do não pagamento das amortizações de junho ao FMI; adiar qualquer decisão e monitorizar a situação; ou considerar – o pior cenário – que a Grécia entrou numa situação de “infração” depois da falta de pagamento a um dos credores oficiais (no caso, o FMI).
Nesta última opção, os Fundos europeus podem acionar uma cláusula que lhes permite exigir o pagamento por inteiro do saldo que a Grécia lhes deve, sem esperar pelas datas de amortização – chama-se a essa exigência um processo de “aceleração”. Klaus Regling, o chefe do FEEF, recordou, agora, essa opção.
No final de abril, Atenas tinha um saldo de 130,9 mil milhões de euros do empréstimo do FEEF e de 39,1 mil milhões de euros do FHEF. Ao todo, se os fundos de resgate europeus assim o entenderem podem exigir o pagamento antecipado de toda a dívida num total de 170 mil milhões de euros, quase o equivalente a 100% do PIB helénico de um ano e mais de 50% da dívida pública grega. Os analistas não esperam esta decisão drástica.
Não admira, por isso, que o custo de segurar a dívida grega a 5 anos contra o risco de um incumprimento tenha disparado esta terça-feira, subindo de menos de 2000 pontos base, na segunda-feira, para 7097,10 pontos base no último dia de junho, o que coloca a Grécia na liderança do clube da bancarrota, à frente da Venezuela.
A falha de pagamento pontual ao FMI, um credor oficial, sénior, não qualifica para se considerar o país faltoso como incorrendo num “evento de crédito” acarretando um default seletivo. O próprio FMI não considera falha de pagamento como default e as agências de crédito têm considerado que não haverá um corte automático do rating para default selectivo (situação em que está atualmente a Argentina).
Próximas datas críticas no verão
A 13 de julho, Atenas tem mais uma amortização para realizar ao FMI num valor de 451 milhões de euros.
A 20 do mesmo mês, tem a chegada à maturidade de 3,5 mil milhões de euros em obrigações gregas que o BCE e o sistema dos bancos centrais nacionais do euro têm em carteira.
Em agosto, tem o vencimento de mais 3,2 mil milhões de euros em obrigações gregas na carteira do BCE e bancos do Euro-sistema.
O governo grego apresentou esta terça-feira ao Eurogrupo uma proposta de um pedido de empréstimo ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) por dois anos envolvendo cerca de 30 mil milhões de euros, o que aquele órgão informal de ministros das Finanças da zona da moeda única irá apreciar esta quarta-feira.
Esta ideia de pedido de empréstimo ao MEE foi avançada há algum tempo pelo ministro das Finanças helénico Yanis Varoufakis e destinava-se a fazer uma recompra de toda a dívida obrigacionista na mão do BCE e do Euro-sistema que totalizava 27,2 mil milhões de euros no final de abril.
A esse montante de dívida soberana em carteira há que somar o financiamento normal e extraordinário (através da linha de liquidez de emergência, conhecida pela sigla ELA) da banca grega concedido pelo BCE e pelo Banco Central da Grécia que totaliza atualmente 116 mil milhões de euros.
Em suma, a “exposição” do BCE e dos bancos centrais do Euro-sistema à Grécia, através da carteira de títulos e do financiamento à banca, é superior a 143 mil milhões de euros. As atenções estão viradas esta quarta-feira para a reunião do BCE em Frankfurt.
BCE admite: participação de um país no euro não é irreversível
O risco de um incumprimento em 6,7 mil milhões de euros em obrigações em carteira no BCE e no Euro-sistema eleva o grau de gravidade da situação na dívida externa helénica, dado o papel central do banco na zona monetária a que a Grécia pertence.
Este risco alimenta a especulação sobre uma possível saída da Grécia do euro (Grexit, na palavra usada pelos meios financeiros), apesar de não haver disposições legais para tal e do facto que uma saída do euro tem de implicar a entrada com curso legal de uma moeda nacional e a redenominação dos contratos e dos instrumentos financeiros na nova moeda.
O impacto negativo desta eventualidade pode ser devastador para a zona euro. Rumores que são alimentados pelos mercados financeiros a partir do momento em que um membro da direção do BCE admitiu publicamente que a participação de um país no euro não é irreversível. Em entrevista, esta semana, ao jornal francês “Les Echos”, Benoît Coueré, membro da direção do BCE, afirmou a frase letal: “A saída da Grécia do euro, que era um objeto teórico, infelizmente não pode ser mais excluída”.
Na mesma entrevista, Coueré admite que, no caso de serem retomadas as negociações – a chanceler alemã Merkel só as admite depois do referendo de domingo na Grécia –, poderá ser discutida “num segundo tempo” a reestruturação da dívida grega atual na mão dos credores oficiais europeus (mais de 211 mil milhões de euros, ou seja 67% do saldo da dívida pública grega no final de abril), um cavalo de batalha do outro credor oficial, o FMI.
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