Para 2014, a previsão da receita fiscal do subsector Estado é de 36.981,8 milhões de euros. Ou seja, o Orçamento Retificativo, esta tarde entregue no Parlamento, prevê mais 1.161,1 milhões de euros de impostos face ao objectivo que se encontra inscrito no Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014).
A grande fatia virá do IVA: quase mil milhões a mais face às previsões do Governo quando elaborou o Orçamento para este ano.
Nunca pagámos tantos impostos. Em 2011, ano da entrada da troika em Portugal, a receita fiscal rendia 34,4 mil milhões de euros.
Recorde-se que a receita fiscal atingiu os 36.272,9 milhões de euros em 2013, o que inclui mil milhões de euros obtidos com o RERD – Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social.
Sem este feito extraordinário, as receitas dos impostos, em 2013, teria sido de 35.272 milhões de euros. Assim, a receita prevista para 2014 representa, de facto, um crescimento de 1.700 milhões de euros face à receita de 2013 sem RERD. Este desempenho ocorre num cenário sem mexidas nos principais impostos (IVA e IRS), que não sofreram alterações em 2013 e 2014.
E tendo em conta que o IRC sofreu mesmo uma redução de taxas (de 25% para 23%), em resultado da reforma deste imposto – embora o imposto tenha sido agravado para as empresas com maiores lucros. A reforma do IRC – que entrou em vigor em janeiro de 2014 – implica uma perda de receita fiscal na ordem dos 200 milhões de euros, por ano, caso o Governo cumpra o plano de cortar a taxa do imposto até 2016. O impacto da reforma nas contas públicas será conhecido em 2015 quando as empresas acertarem as contas de 2014 com o fisco.
O melhor desempenho da economia e o combate à fraude e à evasão fiscais explicam esta evolução entre 2013 e 2014, mas não podemos esquecer que a sobretaxa de 3,5% no IRS significa uma receita adicional para os cofres públicos de cerca de €875 milhões, por ano.
O IVA deverá atingir os 13.889,6 milhões de euros, mais 973,8 milhões de euros (7,5%) face ao valor original do OE para 2014. Aqui além da melhoria do consumo interno (o IVA é o imposto que mais depressa reflecte o andamento da economia), há também o impacto das medidas contra a fuga a este imposto, com a reforma da faturação na qual se incluem as medidas de incentivo à exigência de fatura nas compras de bens ou serviços (como o sorteio de automóveis).
Para o IRS são esperadas receitas de 12.741,9 milhões de euros, uma revisão em alta de mais 305,1 milhões de euros e para o IRC está previsto um decréscimo de 93,5 milhões de euros para 4.431,2 milhões de euros, face ao valor inicialmente previsto no OE para 2014.
RE
