Governo ainda pode travar a exploração de petróleo?

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Face às dúvidas que persistem, o Governo pediu uma nova avaliação da situação à PGR, para depois tomar uma decisão final

É a questão do momento, mas as opiniões dividem-se e a resposta está cada vez mais longe de ser unânime: será que o Governo ainda pode proibir as empresas que estão a pesquisar petróleo no Algarve de avançar para a fase de exploração? Há quem defenda que sim e há quem defenda o contrário…! E que indemnizações envolvem estes contratos no caso de serem anulados pelo atual Governo? A tensão cresce no Algarve à medida em que se aproxima o momento da verdade

A cada dia que passa crescem as dúvidas em relação aos contratos assinados pelo anterior Governo com várias empresas petrolíferas, concedendo direitos de pesquisa, produção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, tanto em terra (onshore) como no mar (offshore).
As opiniões estão longe de ser consensuais e nem o primeiro parecer pedido pelo atual Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou clara esta questão.

O deputado do PSD Algarve, Cristóvão Norte, considera que “o parecer da PGR deitou abaixo a tese de que petróleo possa ser explorado sem que haja decisão de um governo”.

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Na audição com o secretário de Estado da Energia, o parlamentar algarvio disse que “o parecer da Procuradoria Geral da República pedido pelo Governo é categórico: as concessões de prospeção e exploração existentes não dão lugar a exploração, a menos que o Governo concorde”…

(Notícia completa na última edição do JA – dia 25 de julho)

Nuno Couto | Jornal do Algarve

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