No governo anterior, assistiu-se à adoção de novos Programas nos Ensinos Básico e Secundário para algumas disciplinas, o que originou um conjunto de questões e levantou vários problemas por parte das Escolas e dos Professores, pondo em causa a exequibilidade destes documentos. Os principais problemas sinalizados prendiam-se com a extensão dos Programas, facto agudizado com a introdução das Metas Curriculares e com a inadequação dos conteúdos às faixas etárias dos alunos. Face a isto, surgiram, já no governo atual, as Orientações de Gestão Curricular, que se constituíram como documentos orientadores para a lecionação das disciplinas, incluindo propostas de flexibilização e gestão de conteúdos e indicações me-todológicas que procuravam mitigar aqueles problemas. Um grupo de trabalho do Ministério da Educação, presidido pelo Dr. Guilherme D`Oliveira Martins, também elaborou o “Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória” que mereceu um parecer bastante positivo por parte da FENPROF, visto que “… rompendo com o legado da equipa de Nuno Crato, diverge de forma frontal das soluções neoliberais que têm pautado a política educativa no nosso país nas últimas décadas, nomeadamente ao nível da organização curricular e pedagógica… regista o conceito de complementaridades no que toca aos saberes e recusa a visão hierarquizada destes, que teve o seu apogeu com o último governo de direita; sedimenta uma perspetiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes…”
No entanto, estas mudanças que têm de se começar a operar não podem ficar apenas registadas num documento, têm de se concretizar!
O Ministério da Educação (ME), eventualmente com base nestes paradigmas, desde fevereiro de 2016, tem vindo a trabalhar no projeto de “flexibiliza-ção curricular” (autonomia das escolas na aplicação de decisões centrais), ou “flexibilização pedagógica”, o qual irá já avançar, no próximo ano letivo, em algumas escolas, sob a forma de programa de projeto piloto de inovação pedagógica (autonomia das escolas para tomar decisões em alguns domínios de ordem pedagógica, curricular ou organizacional), nos anos iniciais de ciclo (1º, 5º, 7º e 10º anos). Segundo o ME, pretende-se enfatizar as “aprendizagens essenciais”, com o desenvolvimento de projetos interdisciplinares, onde as artes, o desporto, o trabalho experimental, as tecnologias de informação e comunicação, bem como o meio envolvente também assumam um papel primordial. Para tal, confere-se à escola a possibilidade de gerir até 25% da carga horária semanal por ano de escolaridade, onde se poderão criar projetos curriculares com componente local, subordinados a vários temas que serão explorados, em articulação, com o contributo das diversas disciplinas, sem alterações nos seus programas. Este será certamente um projeto que pretende interligar as várias áreas do conhecimento o que pode ser bastante interessante e motivador, que poderá prefigurar uma boa preparação dos nossos jovens para a vida enquanto cidadãos críticos, ativos e socializados para os valores da democracia, da cidadania, do diálogo e da participação. Os Professores também são profissionais trabalhadores, responsáveis, empenhados, aventureiros e colaborantes, com vontade de melhorarem sempre as suas práticas, em função do sucesso educativo e pessoal dos seus alunos. Contudo, os Professores são igualmente conscientes e entendem que todas estas mudanças irão pressupor um grande trabalho de articulação entre pares e uma formação contínua que implicará necessariamente uma ainda maior sobrecarga horária, numa altura em ainda não viram satisfeitas as suas reivindicações face ao seu desgaste profissional, encontrando-se extremamente esgotados e com carreiras congeladas; poderá ocorrer uma eventual fusão de disciplinas ou a diminuição da carga horária de outras, que conduzirá à eliminação de postos de trabalho e, mais uma vez, à intensificação da precariedade docente. Seguramente continuará a haver turmas superlotadas, indisciplina, relacionamento difícil entre alunos, falta de assistentes operacionais e técnicos especializados, escassos recursos materiais e didáticos, problemas na inclusão dos alunos, entre outras questões que funcionarão como um travão, o que dificultará, consequentemente a atividade docente.
Além disso, haverá a garantia de que existirão as condições necessárias para reflexão, discussão e concretização deste processo? Será este projeto contrário à standardização de metodologias de ensino que se configurava com Nuno Crato? Ou será que mantendo o número de alunos por turma, horários desgastantes e tarefas burocráticas para os professores, uma classe profissional envelhecida, fica tudo na mesma? Será que não se trata de mais uma experiência pedagógica com morte anunciada, à semelhança de tantas outras inovações preconizadas por diferentes ministérios de educação? Será que não se deveria começar por um debate sério sobre o currículo e alterá-lo em vez de se propor mudanças cosméticas?…
Ficam aqui as nossas dúvidas e apreensões.
*professora de Matemática/Ciências Naturais e dirigente sindical
Isa Martins
