Faro reduz IMI para 0,4%

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A proposta de pacote fiscal para 2018, aprovada esta terça-feira pela Câmara Municipal de Faro, inclui a continuação do desagravento fiscal com a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se fixa em 0,40% para os prédios urbanos. Refira-se que aquele imposto foi de 0,45% este ano e 0,50% em 2016.

A autarquia farense estima que a medida terá um resultado na receita de aproximadamente 1,4 milhões de euros (o referencial é o total apurado em 2016), que assim são colocados à disposição das famílias e das empresas, “num momento particularmente favorável do processo de desenvolvimento económico e social do concelho de Faro”.

Esta é apenas a segunda vez em nove anos que o Município de Faro consegue fixar o IMI abaixo do limite máximo previsto pela lei desde que, em 2008, começou a debater-se com problemas estruturais graves, que levaram mesmo a Assembleia Municipal a aprovar, em 2010, um duro Plano de Reequilíbrio Financeiro, totalmente liquidado no passado mês de maio.

A proposta prevê ainda, como novidade, um apoio significativo para as famílias com filhos a cargo. Assim, as famílias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e as que têm três ou mais passam a pagar menos 70 euros de IMI. A Câmara prevê que a medida tenha um impacto adicional na economia das famílias de cerca de 200 mil euros.

As restantes taxas e impostos serão fixadas nos mesmos valores de 2017. O IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%, a derrama nos 1,5% sobre o IRC das empresas e a participação do município na formação do IRS recebido no concelho manter-se-á nos 5%.
A Câmara propõe ainda para o ano civil de 2018, a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal, pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações, no valor de 0,25%.

Para o presidente da Câmara, Rogério Bacalhau, estas medidas justificam-se com dois objetivos permanentes: “Por um lado, pretendemos desonerar as famílias e indivíduos e, por outro, queremos manter a atratividade conseguida para o concelho ao nível da captação de investimento e da criação de postos de trabalho”.

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