A ruína não existia antes de 2013 e terá sido criada para valorizar a propriedade e permitir construção. Caso já tinha sido entregue ao Ministério Público pela CCDR Algarve. O Jornal do Algarve sabe que a situação está a ser investigado pela Polícia Judiciária
DOMINGOS VIEGAS
Um terreno integrado na Reserva Ecológica Nacional (REN), localizado perto de Estoi, concelho de Faro, continua à venda numa imobiliária com a indicação de que contém uma ruína, apesar da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve já ter apresentado uma queixa junto do Ministério Público por existirem indícios de que a referida ruína foi criada recentemente para valorizar a propriedade e permitir construção.
O processo seguiu para as instâncias judiciais em meados de 2016, quase quatro anos depois de Carlos Gonçalves, proprietário de um terreno contíguo, ter apresentado uma queixa na CCDR Algarve e, apenas, pouco mais de um mês depois do Jornal do Algarve ter feito eco da referida denúncia.
Depois das duas primeiras reportagens, publicadas no final de junho e início de julho desse ano no nosso jornal, o caso chegou ao Parlamento, pela mão do deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, que questionou o ministro do Ambiente sobre o caso. O Jornal do Algarve sabe que a situação está a ser investigada pela Polícia Judiciária.
“A propriedade em causa, agora com uma falsa ruína legalizada em área de Reserva Ecológica Nacional, viu aumentada de forma substancial, a sua valorização”, afirmou, na altura, João Vasconcelos, considerando ainda que “esta situação, a ser verdade, reveste-se de particular gravidade, motivo pela qual deve ser investigada com a maior urgência, custe o que custar e doa a quem doer”.
A referida proprietária só registou o terreno em seu nome em 2013, por usucapião, alegando que este tinha sido comprado verbalmente alguns anos antes. No certificado notarial, com data de 2012 e que foi publicado para que o registo pudesse ser efetivado, não consta a existência de qualquer ruína. Porém, curiosamente, na certidão do registo predial, já há a indicação de que se trata de um “prédio rústico com uma ruína”, bem como os metros de construção.
A Câmara Municipal de Faro tinha explicado ao Jornal do Algarve que indeferiu, em 2014, um pedido de certidão de antiguidade do prédio. Por seu turno, a CCDR Algarve assegurou que rejeitou, em 2015, no âmbito da REN, um pedido para “alteração e ampliação de moradia para casa de campo e construção de piscina (empreendimento de turismo rural)” no referido terreno.
Porém, o diretor do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo do Município de Faro assinou, a 03 de dezembro de 2013, antes de ter sido feita qualquer alteração na Conservatória, uma certidão em que certifica que “existem ruínas no terreno”. Nove dias depois, e ainda antes da ruína estar legalizada na Conservatória, a proprietária do terreno entregou nas Finanças um pedido para alteração à matriz original, para poder legalizar a ruína junto desta última entidade.
No mês seguinte, a 22 de janeiro de 2014, deu entrada na Conservatória de Olhão um registo de averbamento de alteração ao prédio (terreno) em causa: onde antes constava “terra de mato com árvores”, passou a constar “terra de mato com árvores e ruína”. Ou seja, depois de legalizar a falsa ruína nas Finanças, a proprietária passou a ter, a partir de janeiro de 2014, uma ruína em área de Reserva Ecológica Nacional também devidamente legalizada na Conservatória. E um terreno cujo valor aumentou de tal forma que chegou a estar à venda por 200 mil euros. Agora o preço já baixou e está em 150 mil euros, mas continua com a indicação de que possui uma ruína.
A 13 de agosto de 2014, depois da alegada falsa ruína estar legalizada há mais de seis meses, o secretário da União de Freguesias de Conceição e Estoi assinou um atestado a confirmar que o referido terreno “tem uma ruína construída em data anterior à publicação do Regime Geral da Edificação e Urbanização de 7 de agosto de 1951”.
Porém, não existe nenhum documento anterior a 2013 que indique a existência de uma ruína naquele local. As imagens de satélite do Google Earth confirmam que a ruína só apareceu naquele local nesse ano. E um relatório do Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA) da GNR, a que o Jornal do Algarve teve acesso, também considera como plausível que a situação configure uma “ruína” construída recentemente.
