Está prometido: Passos tentará não repor salários na íntegra em 2016

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Passos Coelho: “Sim, se for primeiro-ministro [depois das eleições legislativas] irei ser congruente com aquilo que defendi – reposição à razão de 20% ao ano”Uma coisa é o que o Tribunal Constitucional já dediciu, outra é o que o TC ainda não chumbou. Esta foi a distinção que Pedro Passos Coelho fez ao fim da manhã desta quinta-feira sobre a questão da reposição dos salários da função pública. E deixou claro que, se ganhar as eleições no ano que vem, voltará à carga com a proposta para reverter os cortes salariais apenas à razão de 20% em cada ano, em vez da reposição integral em 2016.

Questionado por Luís Fazenda, do BE, que exigiu “coisas claras” em vez de “enigmas”, Passos clarificou o seu pensamento. Por um lado, reconheceu que “de acordo com a decisão do TC essa reposição deverá ser integral em 2016”. Porém, frisou que, apesar disso, pode haver margem para tentar outra abordagem. “Também é certo que o Tribunal Constitucional disse que a proposta que o Governo tinha mostrado intenção de fazer – que era continuar a reposição ao ritmo de 20% ao ano -, não podia ser avaliada pelo Tribunal, na medida em que não havia uma determinação legal nesse sentido.”

Ou seja, Passos considera que, não havendo um chumbo específico do TC a essa ideia de reposição faseada, não há razão para o Governo desistir dela: “Sim, se for primeiro-ministro [depois das eleições legislativas] irei ser congruente com aquilo que defendi – reposição à razão de 20% ao ano. Irei propor que em 2016 haja uma nova reversão de 20% dos salários para os portugueses. Creio que fui muito claro.”

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O acórdão do TC sustenta que, passado o “período de exceção” do Programa de Assistência Económica e Financeira e dos procedimentos por défice excessivo – cujos efeitos os juízes admitem que ainda se prolonguem por 2015 -, então, a continuação dos cortes dos salários dos funcionários do Estado “carece de outro fundamento”. É esse o fundamento que Passos promete apresentar, caso seja ele a fazer o OE de 2016.

“Nãohá garantias de como o TC decidirá se o governo apresentar uma proposta de lei que preveja a reposição de mais 20% em 2016”, insistiu o PM. “Se o TC decidir pela inconstitucionalidade, cumpriremos. Mas iremos apresentar propostas sucessivamente que garantam que 20% ao ano da reposição dos salários possa ser feita. Portanto, está a ver o quão eleitoralista eu estou a ser”, ironizou Passos para uma deputada do BE.

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