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A Associação Zero denuncia ainda que Espanha “não faz uma gestão equilibrada” das quantidades de água que está obrigada a deixar passar para o nosso território no âmbito da Convenção de Albufeira
DOMINGOS VIEGAS
Espanha não respeitou o caudal afluente médio diário acordado para o rio Guadiana, ou seja, não deixou passar um mínimo de 2 metros cúbicos (m3) de água por segundo, durante 44 dias desde o início de outubro de 2016 até à última semana, denunciou a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
“No último ano hidrológico, entre 1 de outubro de 2016 e 30 de setembro de 2017, houve 38 dias em que não foi respeitado o caudal afluente médio diário de 2 m3/s, tendo ocorrido mais seis dias sem se atingir esse valor desde 1 de outubro de 2017”, explicou a Zero, que analisou os dados relativos aos caudais afluentes médios diários disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
Os dados referem-se às estações previstas no Segundo Protocolo Adicional da Convenção de Albufeira, que foi negociado e aprovado em 2008, ou em estações que permitem igualmente uma leitura suficiente para avaliação dos caudais em causa em cada um dos três rios internacionais. Refira-se que aquele protocolo define, para cada bacia hidrográfica, o “regime de caudais necessários para garantir o bom estado das águas e os usos atuais e futuros”.
O rio Guadiana é o único que tem um caudal mínimo médio diário a ser cumprido, enquanto os restantes rios internacionais têm apenas caudais integrais semanais, trimestrais e anuais acordados. Porém, Espanha também não assegurou os caudais mínimos nas bacias do Douro e do Tejo.
No Douro, o caudal integral anual para o ano hidrológico 2016/2017 foi de 3200 hm3, abaixo dos 3500 mh3 acordado (cerca de 9% abaixo). No Tejo, na semana de 11 a 17 de setembro deste ano, o caudal integral semanal foi de 4,67 hm3, abaixo dos 7 hm3 exigidos. A 10 de setembro de 2017, o caudal afluente médio diário do Tejo esteve abaixo dos 600 litros por segundo.
Depois de analisar os dados dos caudais integrais afluentes diários de cada um dos rios, a Zero concluiu que Espanha “não faz uma gestão equilibrada à escala semanal, com dias quase sem água a passar para Portugal, compensados por dias com volumes muito maiores para atingir os mínimos acordados”. E admite situações de exceção que “devem, no entanto, ter um acompanhamento e coordenação muito maior entre os países comparativamente com a realidade atual da gestão das bacias hidrográficas internacionais”.
A Zero considera ainda que o sítio internet da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira “precisa de uma grande melhoria em termos de transparência”. De acordo com aquela associação, deve passar a disponibilizar “toda a informação atualizada sobre os caudais verificados em cada um dos rios internacionais, incluindo também o rio Minho”, bem como “outras informações que são relevantes para o acompanhamento pela sociedade civil da aplicação da Convenção de Albufeira, incluindo os mais recentes relatórios trimestrais e anuais”.
À hora do fecho desta edição do Jornal do Algarve decorria ainda no Porto uma reunião plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira), onde participavam os ministros do Ambiente de Portugal e Espanha. No dia anterior, a associação Zero já tinha apelado a um esforço negocial de Portugal e Espanha e defendido que os caudais semanais devem duplicar.
(notícia publicada na edição impressa e semanal do Jornal do Algarve de quinta-feira 30/11/2017)
