As empresas localizadas no Algarve vão ter um apoio para converter ou renovar contratos a prazo no final do ano. Em troca, têm de garantir que o trabalhador recebe formação.
A portaria que cria o programa FormAlgarve entrou em vigor no início deste ano. Mas o Instituto do Emprego e Formação Profissional ainda tem de definir o período de candidaturas. Este programa vem substituir o anterior Formação-Algarve, desenvolvido na legislatura anterior.
Para aderir ao programa, as empresas devem reunir alguns requisitos: um deles é não ter dívidas ao fisco e à Segurança Social. Também não podem ter salários em atraso, a não ser que sejam empresas em recuperação por via extrajudicial ou em processo especial de revitalização.
No que diz respeito aos trabalhadores, a medida destina-se a funcionários com contratos a prazo superior a três meses que terminem entre 1 de setembro e 31 de dezembro de cada ano.
No caso de conversão do contrato de trabalho a termo (certo ou incerto) em permanente, o apoio ronda 3.791,9 euros — ou seja, 9 Indexantes dos Apoios Sociais, contando já com o valor atualizado a partir de janeiro. Já se o contrato a prazo for apenas renovado, o apoio é de 1.263,9 euros (3 IAS). Empresas com menos de 10 trabalhadores têm direito a uma majoração de 10%.
A portaria estabelece ainda um apoio financeiro à formação profissional, de 75 euros por cada 25 horas de formação frequentada e certificada, com limites específicos (de 300, 900 ou 1.200 euros).
JA
