Sabe-se que a organização do currículo a desenvolver nos jardins-de-infância é da competência dos educadores de infância, que de acordo com as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar do Ministério de Educação organizam as atividades, tempos e espaços de trabalho na sala e com o grupo, integrando, de acordo com o Projeto Educativo, as atividades do Plano Anual de Atividades do Agrupamento de Escolas onde estão inseridas. Toda esta planificação tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, de acordo com as suas necessidades e interesses.
Ora, atualmente, com a crescente participação das autarquias nas escolas com os seus planos de educação, já em muitos concelhos, o tempo letivo é, em grande parte, preenchido ao longo de todo o ano letivo, com atividades e projetos das autarquias. Muitas destas atividades são desenvolvidas sem a coadjuvância do educador, que, em muitos dos casos, é meramente um vigilante e/ou cuidador nas deslocações e preparação das crianças para as referidas atividades. Pouco é o tempo letivo que resta para o desenvolvimento dos conteúdos e intenções pedagógicas adequadas.
Posto isto, levantam-se algumas questões sobre as quais consideramos importante refletir:
Deverá a educação ser objeto de projeção política?!
Qual o papel dos educadores neste contexto? Serão educadores, vigilantes ou cuidadores?!
Onde ficam as intenções pedagógicas e os contributos para um desenvolvimento integral e harmonioso das crianças?!
Se atualmente é assim, com a concretização da Municipalização do ensino como será?!
A FENPROF discorda globalmente da proposta de lei-quadro apresentada pelo governo, relativa à transferência de novas responsabilidades para as autarquias locais. É que esta proposta de Lei, a concretizar-se, sê-lo-á à custa da autonomia das escolas e da liberdade pedagógica e profissional dos profissionais da Educação, podendo ainda pôr em causa o caráter universalista da educação.
É tempo de dizer “Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.”.
Amália Gonçalves
*Dirigente Sindical do SPZS
