Novo presidente da CCDR revela desafios futuros de uma região à beira do abismo.
David Santos revela em entrevista ao Jornal do Algarve os principais objetivos, prioridades e preocupações enquanto novo líder da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). No meio de uma crise sem fim à vista e com uma economia fortemente afetada pelo desemprego, o novo presidente fala de um “momento crítico do nosso desenvolvimento”, muito por culpa da “monocultura do turismo”. Para dar a volta à situação, David Santos defende uma aposta forte na criação de emprego, através de “menos obras públicas e mais incentivos ao investimento privado”. Segundo o presidente da CCDR, o Algarve tem ainda necessidade de aproveitar bem os fundos comunitários disponíveis, pois esta apresenta-se mesmo como a última oportunidade para desenvolver a região algarvia.
Jornal do Algarve – Como novo gestor do programa PO Algarve 21, como avalia os resultados alcançados até aqui na região? Considera que estão criadas as condições para os fundos europeus (QREN) serem bem aplicados de forma a ajudarem a região a sair da crise?
David Santos – Como é do conhecimento geral, está em curso a “reprogramação” do Quadro Estratégico Nacional (QREN), para dar cumprimento às normas comunitárias relativas à gestão dos fundos estruturais. Esta reprogramação, vulgarmente designada por “operação de limpeza”, tem por objetivo prioritário o estímulo à economia e à criação de mais emprego. Convém referir que iniciei as minhas funções na CCDR há cerca de dois meses e a comissão diretiva do Programa Operacional do Algarve – a que presido – já redefiniu prioridades e tomou medidas concretas, em articulação com a estratégia nacional. Por exemplo, melhorámos as taxas de financiamento dos concursos destinados a entidades públicas, que agora podem chegar ao patamar dos 70 por cento.
J.A. – Essa é uma medida que (também) vai beneficiar as autarquias, algumas das quais a atravessar graves dificuldades financeiras. De que forma os municípios podem aproveitar estes fundos?
D.S. – Por vezes, os municípios queixam-se dos poucos fundos. No entanto, os dinheiros do QREN nem sempre são executados no ritmo desejado. A região só tem a ganhar se for mais do que a soma dos municípios, se houver uma dinâmica de trabalho em rede, com permanente aposta na competitividade, na inovação, no emprego e nos projetos intermunicipais sustentáveis.
J.A. – E o que já nos pode adiantar sobre os incentivos para os privados?
D.S. – Refira-se que ao nível dos apoios aos promotores privados no sistema de incentivos, em particular para o setor do turismo, o PO Algarve 21 introduziu recentemente ajustamentos nos projetos de requalificação de estabelecimentos hoteleiros, que abrem a porta a novos investimentos na faixa litoral sul. Desta forma, acredito que, apesar do quadro de incerteza e das dificuldades que vivemos, e com determinação, os fundos europeus são uma interessante opção. Temos de aproveitar bem os fundos comunitários disponíveis.
J.A. – E estão a ser bem aproveitados? Qual é o ponto da situação da execução do sistema de incentivos PO Algarve 21?
D.S. – Apesar da execução do PO Algarve 21 encontrar-se ligeiramente abaixo da média nacional, constatamos que a relação entre a taxa de compromisso e a execução é boa, isto se compararmos com os outros programas operacionais regionais. Mais do que a lógica do impulso há execução, em sintonia com as orientações do Governo. Estamos a apostar na desburocratização do QREN, na dinamização da criação do emprego, nas exportações e na economia local. Por exemplo, em parceria com o IEFP e as autarquias, realizámos este mês eventos neste âmbito, nomeadamente a “+ Iniciativa”, em Loulé, e um workshop sobre empreendedorismo e emprego, em Albufeira.
J.A. – Os dados do Censos 2011 revelam que a região continua a duas velocidades (pelo menos há três décadas): as estatísticas mostram que os municípios do litoral tiveram um crescimento muito diferenciado em relação aos do interior. Esta situação é uma inevitabilidade, isto é, o Algarve está condenado a viver duas realidades diferentes?
D.S. – A questão deve ser colocada não na ótica da quantidade, mas na ótica da qualidade. Em termos demográficos, é utópico no Algarve, em Portugal e numa boa parte dos territórios europeus, encontramos equilíbrio nas dinâmicas do interior semelhante às do litoral. O modelo territorial seguido, a sensibilidade ambiental e lógica socioeconómica seguida pela região não permitiriam. O que se tem feito nas últimas três décadas, tem sido atenuar de forma irreversível as assimetrias regionais vividas, as condições de vida e o acesso das populações às oportunidades. Tendo, no entanto, consciência que o modelo que queremos para estes territórios, tem diferentes limites de capacidade de carga e de utilização dos recursos.
J.A. – Como avalia a situação atual da região ao nível social e económico?
D.S. – O modelo centrado nos serviços, com estreita ligação ao turismo, no atual contexto, demonstra algumas fragilidades de reação, que se estende por inerência aos setores da construção e do comércio. Pelo que estamos num momento crítico do nosso desenvolvimento.
J.A. – Esta crise tem feito disparar a taxa de desemprego para números históricos e demonstrado a vulnerabilidade do aparelho produtivo da região. Qual é, afinal, a “doença” de que padece o Algarve?
D.S. – A “doença” do nosso Algarve, se lhe podemos chamar assim, foi a incapacidade de entendermos que o desenvolvimento do turismo, fundamental para a melhoria do nível de vida da nossa população, devia ter sido alavancado na valorização dos recursos endógenos. Ao perdermos capacidade produtiva na agricultura e nas pescas, ao não termos conseguido criar e atrair indústrias transformadoras, ao não fixar e transferir o saber e a tecnologia gerado na universidade e nas empresas, ficámos (salvo algumas exceções dignas de registo) sujeitos à monocultura do turismo, que muitas vezes tem centros de decisão e de investimento fora da região.
J.A. – E que possíveis “curas” ou medicamentos podem ser ministrados à região para dar a volta à situação, neste período de contenção financeira? A que setores vai a CCDR dar primazia?
D.S. – O ponto a que chegámos não é só resultado da atual crise. A situação que o país atravessa evidencia de forma mais preocupante as fragilidades do modelo instalado, que tendo contribuído para uma maior coesão (territorial e geracional), não foi capaz de garantir a adequada competitividade. Assim, a Estratégia Regional 2007-2013, num contexto de mudança de paradigma europeu, apontava caminhos para atenuar estas vulnerabilidades. As soluções (ou remédios) têm o adequado enquadramento nos documentos estratégicos que norteiam a atuação da CCDR Algarve, a alavancagem financeira do PO Algarve 21 e o enquadramento territorial do PROT (Plano de Ordenamento do Território). Neste âmbito, julgo que merece destaque a aposta no tecido empresarial e na capacidade de diversificação da economia regional, a aposta nos cluster do mar e do turismo e a requalificação urbana e ambiental, como palco de melhoria do setor turístico.
J.A. – Quais os projetos que a CCDR considera prioritários e cruciais neste momento para o desenvolvimento regional, tendo em vista a crise em que a região mergulhou?
D.S. – A aposta prioritária é a criação de emprego. Precisamos de menos obra pública e mais incentivos ao investimento privado, de modo a incrementar o emprego. Ao mesmo tempo, devemos apostar na economia do conhecimento e nas firmas criativas, assim como apostar em acolher empreendimentos de qualidade no interior. Temos ainda de criar condições da atratividade para captar talento, investidores e reduzir a burocracia. É preciso valorizar as pessoas, o espírito empreendedor, o risco e o investimento privado. Considero ainda que, depois do papel que o mar desempenhou durante uma longa fase da História de Portugal e do Algarve, desde pelo menos o início do século XV, o retorno ao mar é um processo incontornável. Podemos, por exemplo, transformar a aquacultura num cartão de visita do Algarve. Além disso, o sal, as ostras e os bivalves são exemplos de produtos com elevado potencial que podem e devem ser imagens de marca da nossa região no estrangeiro.
