Dívida pública continua a ser sustentável no médio prazo para o FMI

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) continua a considerar que a dívida pública portuguesa é sustentável no médio prazo, ainda que o não possa garantir com “alta probabilidade”, segundo o relatório dos seus técnicos na 11ª avaliação do programa de resgate, publicada hoje. Esta formulação dupla tem sido habitual nas revisões do programa de ajustamento.

A sustentabilidade da dívida pública deriva do cenário base usado pelo FMI que se baseia nomeadamente em três pressupostos relevantes até 2019: que a taxa de crescimento real anual irá gradualmente aumentando de 1,2% em 2014 para 1,8% a partir de 2017, uma projeção que considera “realista”; que a taxa de juros implícita do stock da dívida pública será em média de 3,7% entre 2012 e 2019 contra 4,5% entre 2003 e 2011; e que a consolidação orçamental se tornará estrutural permitindo a geração de excedentes orçamentais primários que crescerão continuadamente de 0,3% do PIB em 2014 para 3,25% em 2019.

Modelo exportador job-light

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No cerne do cenário base do FMI está a consolidação de um modelo de crescimento liderado pela exportação, assente em custos mais baixos do que os atuais em termos de imputs às atividades económicas e em aumento da produtividade. Globalmente, a economia portuguesa conseguirá corrigir o hiato negativo do produto até 2017, passando a funcionar acima do potencial em 2018 e 2019, no entanto com um panorama de elevada taxa de desemprego, que o Fundo projeta ainda estar perto de 13% em 2019, fazendo jus ao modelo que os técnicos chamam de crescimento “job-light” (com fraca criação líquida de emprego).

O que daqui deriva é que, se houver “choques” nomeadamente nestas variáveis-chave, com um crescimento real inferior, com a dificuldade de gerar excedentes primários orçamentais e com um aumento do juro implícito, o cenário base irá por água abaixo. Por isso, o relatório, à cautela, fala de que “a perspetiva da dívida continua frágil” e que a sua dinâmica permanece “altamente vulnerável a choques macro-orçamentais” bem como ao impacto de um outro conjunto de contingências, como, por exemplo, a revisão do que no sector empresarial do Estado integra o perímetro orçamental.

Necessidades cobertas até março de 2015

Quanto à preocupação de curto prazo de que o país honre os seus compromissos de dívida, o FMI sublinha que a almofada financeira existente no IGCP, a agência de gestão da dívida pública, juntamente com as últimas tranches da troika e emissões de dívida no retalho, cobrem as necessidades de financiamento até março de 2015.

O relatório aponta, em final de fevereiro, uma almofada de 15 mil milhões de euros (sem contar com o fundo de recapitalização da banca), e admite que, até final de 2015, são necessários mais 16 mil milhões de euros. Essas necessidades adicionais poderão ser cobertas nomeadamente por emissões obrigacionistas no mercado primário. A descida significativa das yields da dívida obrigacionista no mercado secundário é indicativa de um recurso em condições favoráveis ao mercado primário.

O cenário base dos técnicos do Fundo projeta que o rácio da dívida pública bruta (segundo o critério de Maastricht) em relação ao PIB cairá de um pico histórico de 128,8% do PIB em 2013 para 126,74% em 2014 até 113,8% em 2019, mesmo assim acima da referência de 85% do PIB nos países da OCDE, usado pelo FMI na avaliação da sustentabilidade, e muito acima do teto de endividamento de 60% do PIB vigente na União Europeia.

A perspetiva declinante do rácio da dívida toma ainda em consideração a “perceção de mercado” que aponta para riscos médios ou baixos, e não altos.

A análise de sustentabilidade da dívida toma, também, em conta a alteração do perfil da dívida pública portuguesa que é hoje detida numa fatia inferior a 25% por não residentes não oficiais (ou seja, investidores estrangeiros, sem considerar os empréstimos da troika e o portefólio de obrigações detidas pelo Banco Central Europeu que totalizam 42%, segundo informação recente do IGCP).

Apesar do recuo significativo do peso dos investidores estrangeiros não oficiais, os credores externos (incuindo BCE e empréstimos da troika) aumentaram o seu peso relativo no stock da dívida de 62% no final de 2010 para 65% no final de 2013. No entanto, em termos absolutos, os investidores residentes (nacionais) reforçaram a sua exposição à dívida soberana em quase 11 mil milhões de euros entre dezembro de 2010 e dezembro de 2013, segundo dados do IGCP. Um grupo de investidores residentes expostos à dívida pública é formado pelos bancos e o FMI chama a atenção para a “sensibilidade” deste sector às classificações de rating da dívida portuguesa pelas agências internacionais de notação de crédito.

O relatório do FMI espera uma realocação das aplicações da Segurança Social – um dos investidores residentes – de ativos estrangeiros para a dívida pública portuguesa.

RE

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