O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2015 fica marcado por um declínio global na garantia de exercício livre daquele que é um direito-dever fundamental em sociedade.
Segundo o habitual relatório anual da organização de defesa de direitos humanos, a liberdade de imprensa registou em 2014 os piores resultados da última década.
Apesar de ser a região do mundo com melhores resultados, a Europa também registou o pior declínio dos últimos dez anos em matéria de liberdade de imprensa (Portugal aparece em 25.º lugar no índice mundial).
Este cenário obriga-nos a reflectir sobre as ameaças à liberdade de imprensa que persistem um pouco por todo o mundo.
Num ano manchado pelo ataque contra o semanário satírico francês Charlie Hebdo e por ameaças constantes à imprensa independente um pouco por todo o mundo, incluindo na Europa, o direito à diferença foi o lema escolhido para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala desde 1993, com o objectivo de chamar a atenção de jornalistas, editores e proprietários de órgãos de comunicação social para a importância de preservarem a liberdade de imprensa no exercício das suas profissões e dos cidadãos em geral para as violações e ameaças a este valor democrático fundamental.
Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API) associam-se ao “Dia da Diferença”, organizado pela Plataforma de Bruxelas para o Jornalismo, juntando-se à Federação Internacionalde Jornalistas(FIJ) e à Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA) que, entre muitas outras organizações, aderiram à iniciativa.
O “Dia da Diferença” – que se estreia neste ano, sob o patrocínio da UNESCO e do Parlamento Europeu, mas propõe realizar-se a cada 3 de maio, na capital belga – destaca que a liberdade de imprensa implica também o reconhecimento da diversidade e o respeito pela opinião dos outros.
Destacamos igualmente a mensagem das Nações Unidas – através da agência UNESCO –, que este ano escolheram como lema “Deixem o Jornalismo prosperar! Rumo a uma melhor comunicação, à igualdade de género e à segurança mediática na era digital”.
É muito importante denunciar a prática de censura indirecta, uma das formas mais sofisticadas de intervenção nos média, que consiste em pressões financeiras e regulatórias indirectas, entre outras formas de pressões governamentais, que castigam e recompensam os órgãos de comunicação social de acordo com a cobertura que realizam.
A Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA) lança dia 3 de maio um website (www.softcensorship.org<http://www.softcensorship.org), uma conta de twitter (@softcensorship) e a campanha #SoftCensorship, de maneira a que seja criada uma plataforma de intervenção pela liberdade de imprensa.
Numa altura em que, também em Portugal, cada vez mais mulheres garantem o exercício do jornalismo, é de fundamental importância dar relevo ao imperativo da igualdade, de tratamento e de oportunidades, entre homens e mulheres jornalistas, nomeadamente no que aos cargos de chefia e responsabilidade diz respeito.
Neste dia, não podemos ainda deixar de agradecer a dedicação e prestar homenagem aos jornalistas e proprietários de jornais que, todos os dias, arriscam a vida em nome da liberdade de imprensa, nomeadamente em países onde esta é vista como um alvo a abater.
Simultaneamente, manifestamos a nossa solidariedade para com os jornalistas que, em cada vez maior número, desempenham uma função essencial em condições laborais precárias e instáveis.
A liberdade de imprensa alimenta-se de um ambiente de trabalho seguro e decente, onde os jornalistas, vendo os seus direitos respeitados, possam contribuir para a sustentabilidade das empresas de comunicação social.
Uma palavra final para reiterar a nossa oposição conjunta ao projecto de lei sobre a cobertura jornalística das eleições, apresentado por PSD, CDS-PP e PS. Consideramos inaceitável qualquer tentativa de controlo prévio das redações e rejeitamos qualquer interferência externa em competências exclusivamente editoriais.
Associação Portuguesa de Imprensa
Sindicato dos Jornalistas
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