DECO acusa Crédito Agrícola e Deutsche Bank de incumprimento na aplicação de comissões

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A DECO acusa o Crédito Agrícola e o Deutsche Bank de não cumprirem a lei que limita os custos por reembolso antecipado do crédito à habitação e de adicionarem comissões à penalização legal de 0,5 ou 2 por cento.

De acordo com a associação de defesa dos consumidores, “se as instituições bancárias insistirem em cobrar uma comissão pela rescisão da hipoteca, devem incluí-la no cálculo da taxa anual efetiva divulgada ao consumidor no início do contrato”.

“Esta reflete o custo total do crédito e tem de incluir todas as comissões cobradas durante o empréstimo”, afirma a DECO que já alertou o Banco de Portugal e a Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor dos resultados, exigindo mais fiscalização para o setor.

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As conclusões da DECO surgem após uma análise feita às comissões cobradas pelos bancos quando o contrato de crédito à habitação termina.

Nalguns casos, compensa amortizar a dívida antes do tempo, mas “regra geral, vale a pena levar o contrato até à última prestação”, diz a associação.

As comissões continuam a ter um peso importante nos resultados da banca, o que permitiu aos cinco maiores bancos portugueses – CGD, BCP, BES, Santander Totta e BPI – arrecadar 1,30 mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano.

As comissões do BCP cresceram 16,8 por cento nos primeiros seis meses do ano para 405 milhões de euros, segundo os resultados semestrais apresentados pela instituição. No mesmo período de 2009 as comissões líquidas situavam-se nos 346,6 milhões de euros.

Na CGD as comissões aumentaram 10,4 por cento no primeiro semestre, atingindo 248,3 milhões de euros.

O BES não é exceção, tendo atingido 389,6 milhões de euros em comissões líquidas no primeiro semestre, um aumento de 12,5 por cento, em termos homólogos (346,2 milhões de euros).

Já o Santander Totta arrecadou 182,6 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2011 em comissões. O BPI não é exceção com as comissões a totalizarem 158,3 milhões de euros no mesmo período, uma subida de 9,1 por cento face ao mesmo período de 2009.

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