Cristóvão Norte denuncia aumento de impostos nos recibos verdes e alojamento local

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O deputado do PSD Cristóvão Norte confrontou o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, no debate na generalidade do Orçamento de Estado, com o facto de as alterações no regime simplificado conduzirem a um aumento de impostos para todos os titulares de rendimentos da categoria B. Entre recibos verdes, alojamento local e pequenos comerciantes, este medida respeita, segundo o Governo, a um universo de mais de 150 mil pessoas no país.

Segundo Cristóvão Norte, “o Governo decreta o fim do regime simplificado, das deduções automáticas, complica a vida das pessoas, as quais, sem saberem, vão sofrer um forte aumento de impostos.(…) Alguém que tenha um rendimento de 2.500 euros por mês e não tiver despesas para apresentar – o que se verifica em muitos casos – vai sofrer um aumento de IRS de 22 por cento”.

Por outro lado, no que versa o alojamento local, o deputado afirmou que “para 2017 o Governo agravou a carga fiscal para o alojamento local, prometeu não o voltar a fazer e vai tirar o tapete a quem investiu e está a dar um contributo importante para a economia do país, seja na reabilitação urbana, seja no combate a camas paralelas. Em 2018, o aumento de impostos é arrasador”.

No que respeita ao Algarve, em particular, Cristóvão Norte entende que “estas medidas são más notícias para a região, pois a região compreende metade dos registos de alojamento local – superiores a 28 mil -, e este instrumento tem sido importante para dinamizar a oferta turística e combater a economia paralela, além de que criou muito auto emprego”. O resultado indesejável, diz o deputado social-democrata, pode ser voltar às camas paralelas e aumento de preços que vão tornar a região menos competitiva, para além da concentração da oferta, prejudicando o elemento mais notável do alojamento local que é permitir a pequenos proprietários rentabilizarem os seus imóveis.

Também no que versa os recibos verdes a situação da região é delicada, já que há maior incidência de trabalhadores independentes na região, seja de falsos recibos verdes em razão da sazonalidade e de haver resistência à celebração de contratos de trabalho, quer também por predominarem no tecido laboral os prestadores de serviços.

Na especialidade, perante o ministro da Economia, o deputado considerou que “estas medidas têm inscrita uma lógica desincentivadora da iniciativa, estorva a autonomia e mina os pequenos empreendedores, comerciantes e empresários”, anunciando que o seu grupo parlamentar apresentará propostas para manter o regime simplificado.

Em suma, Cristóvão Norte considera que “o Governo está a cometer uma grave injustiça: o bom senso manda que volte atrás. Sem fundamento, está-se a tributar quem tem iniciativa e cria o seu próprio emprego. Isso é muito desincentivador e para uma região com o perfil do Algarve muito desfavorável”.

JA