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O deputado Cristóvão Norte (PSD), eleito pelo Algarve, defende que “a frota espanhola não pode continuar a pescar em Portugal quando os portugueses não podem, em período de defeso”, sublinhando que o problema tem particular expressão na região algarvia.
Na audição da Ministra do Mar, Cristóvão Norte considerou que “é vital rever as cláusulas do acordo de pescas Portugal – Espanha, o qual permite que a frota espanhola pesque em águas sob jurisdição nacional, mesmo em períodos que os portugueses não o podem fazer por força do defeso”.
“Se existe defeso tem que ser para todos. Não faz sentido que os portugueses suspendam a pesca e os espanhóis prossigam. Por exemplo, no caso dos crustáceos, no Algarve, os espanhóis estão a vender em Espanha lagostim a 50 euros/kg, capturado na região e os algarvios não podem sequer pescar em alguns períodos”, denunciou.
Recorde-se que, o acordo vigente, caducou a 31 de dezembro e que o Governo acordou com Espanha a sua renovação sine die até que uma revisão global tenha lugar. E o Governo não se comprometeu com qualquer prazo para o efeito.
O deputado insistiu também que “não é suficiente dizer que o mar é uma grande oportunidade. Tem que se agir, ou continuaremos a tratar o mar como um lugar remoto nas opções fundamentais para o crescimento do país. O Governo não tem feito isso.”
Cristóvão Norte referia-se, em concreto, à escassez de investimento público e privado no sector, o que atribui também ao desordenamento do espaço marítimo, à burocracia e ao insuficiente conhecimento que se produz, mesmo quando se sabe que, por força do alargamento da plataforma continental, Portugal será um dos 10 maiores países do mundo e terá 91 por cento de área imersa sob jurisdição nacional.
Por outro lado, Cristóvão Norte registou duas notas positivas e uma negativa. Positivas, a renovação da concessão ao Ginásio Clube Naval de Faro por 30 anos da Doca de Faro, bem como a constituição do Grupo de Trabalho para, em conjunto com a Câmara Municipal de Faro, estudar o aproveitamento do cais comercial. E negativa, o facto de ter decorrido mais de um ano sem que se conheça qualquer decisão a respeito do modelo regionalizado de portos do Algarve, como tinha sido anunciado a 16 de dezembro de 2016.
