Conservatórias vão passar a funcionar na Câmara de Portimão

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Depois de a proteção civil ter realizado há cerca de duas semanas uma peritagem e ter concluído que não estão garantidas as condições de segurança do edifício das conservatórias de Portimão, a autarquia anunciou que está a fazer os possíveis para transferir estes serviços para os paços do concelho.

“Face à impossibilidade de funcionamento das Conservatórias do Registo Predial, Comercial e Civil no edifício da Rua do Carvalho onde se localizavam, a autarquia de Portimão encetou desde o primeiro momento esforços com o Ministério da Justiça, visando o restabelecimento da atividade destes serviços públicos essenciais aos munícipes”, adianta o município em comunicado.

A Câmara de Portimão refere que já disponibilizou espaços alternativos para a instalação temporária das conservatórias, “sendo expectável que até final da corrente semana estes serviços possam estar a funcionar provisoriamente no rés-do-chão do edifício dos paços do concelho”.

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A autarquia disponibilizou igualmente um espaço no edifício da futura Loja do Munícipe/Balcão Único Municipal, onde as referidas conservatórias poderão ser instaladas com caráter definitivo.

Prédio não poderá ser utilizado até nova peritagem

Recorde-se que, na sequência do alerta recebido no Serviço Municipal de Proteção Civil de Portimão, no passado dia 7 de agosto, devido a alterações no pavimento e paredes no interior do edifício que alberga, entre outras empresas de serviços e comércio, as Conservatórias do Registo Predial, Comercial e Civil, foram tomadas pela autarquia e autoridades locais as necessárias medidas de prevenção e segurança com vista a mitigar eventuais consequências, até a avaliação técnica no local.

Com base na vistoria preliminar realizada logo após os acontecimentos reportados, foi decidido pela Autoridade Municipal de Proteção Civil o encerramento e interdição da totalidade do edifício, com base na informação recolhida pelas equipas de avaliação técnica e de reconhecimento e avaliação da situação, no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil, como medida de precaução.

Após posterior reavaliação no local, que contou, além dos técnicos da proteção civil, com um especialista em estruturas indicado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, foi produzido um novo auto, de acordo com as informações entretanto recolhidas, tendo sido constatado que não poderá ser autorizada a plena utilização do imóvel, nomeadamente o corpo poente do edifício acima do primeiro piso, até que seja realizada, pelos respetivos proprietários, uma peritagem por uma entidade tecnicamente preparada e credenciada para o efeito.

Entretanto, quem precisar de levantar o cartão de cidadão e passaportes pode efetuá-lo, provisoriamente, na junta de freguesia de Portimão.

No que toca a quaisquer pedidos de registo, certidões, cartões de cidadão ou passaportes, os cidadãos e as empresas podem dirigir-se às conservatórias dos concelhos limítrofes ou a qualquer outra do país.

JA

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