O cumprimento da meta orçamental do Governo para 2015 – um défice de 2,7% do PIB – “implica uma redução do défice na segunda metade do ano consideravelmente mais acentuada que a observada até junho”, destaca o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução económica e orçamental no primeiro semestre do ano, divulgado esta terça-feira.
A instituição, liderada pela economista Teodora Cardoso, nota que na primeira metade do ano, o défice orçamental estabilizou face ao período homólogo, nos 4,7% do PIB, enquanto o saldo primário (que exclui os encargos com o serviço da dívida pública, como os juros) “passou de um excedente de 117 milhões de euros para um défice de 24 milhões de euros”.
O CFP salienta, assim, dificuldades para o cumprimento da meta do défice este ano, em linha com o que já fizeram outras entidades, como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apoia os deputados da Assembleia da República em questões orçamentais. Também organizações internacionais, como a Comissão Europeia, projetam um défice público português este ano superior à meta do Governo.
No relatório divulgado esta terça-feira, o CFP alerta tanto para o comportamento da receita das Administrações Públicas, como da despesa.
A receita, até junho, “registou uma evolução homóloga abaixo da previsão anual do Ministério das Finanças (2,9% e 4,3%, respetivamente)”, frisa o documento. O crescimento até junho foi impulsionado pelo comportamento da receita fiscal (que subiu 4,2%) e das contribuições sociais (4,9%). Mas, mesmo assim, o crescimento da receita fiscal “ficou aquém do previsto” pelo governo, que é um aumento de 5%.
O CFP aponta, assim, que “a receita fiscal terá que apresentar um desempenho mais favorável nos próximos trimestres para atingir o valor previsto no Orçamento do Estado para 2015”. Uma evolução que a entidade considera “possível se a evolução económica mantiver a tendência observada no primeiro semestre”.
Já às restantes componentes da receita, “registaram uma diminuição homóloga de 4,2% até junho, que contrasta com a previsão anual de um aumento de 3,3%”.
Quanto à despesa das Administrações Públicas, registou no primeiro semestre “uma taxa de crescimento (2,8%) superior à prevista para o conjunto do ano (2,6%)”, nota o relatório. Uma evolução desfavorável que decorre, sobretudo, “do comportamento das despesas com pessoal e, em menor grau, do conumo intermédio”.
Por fim, o CFP nota que no primeiro semestre registou-se uma redução do rácio da dívida pública na ótica de Maastricht, para 128,7% do PIB, o que reflete uma melhoria de 1,6 pontos percentuais do PIB face ao verificado no primeiro trimestre do ano. Mas, esta redução deveu-se à “utilização de depósitos e a aquisição de dívida pública por parte do subsector dos fundos da Segurança Social (o que reduz a dívida de Maastricht dado que se trata de um conceito de dívida bruta consolidada)”.
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