No passado dia 31 de março, foi votado em sessão plenária da Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 674/XIII/1.ª (PCP) “Pela abolição das portagens na Via do Infante”, o qual foi chumbado por PS, PSD e CDS, que, mais uma vez, optaram por esmagar os utentes e a economia regional com as portagens para não terem de beliscar os interesses dos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante. Foi a décima vez que PS, PSD e CDS, se juntaram para impedir as propostas do PCP para a abolição das portagens na Via do Infante.
Tem particular significado, o truque utilizado pelos deputados do PS eleitos pelo Algarve que votaram favoravelmente a proposta do PCP sabendo de antemão que os demais deputados do Grupo Parlamentar do PS a chumbariam. Tal postura não apaga as responsabilidades do PS, incluindo os deputados deste partido eleitos pelo Algarve, pela introdução e manutenção das portagens na Via do Infante. Não será de admirar que, mais à frente, quando forem discutidas e votadas propostas de abolição das portagens noutras regiões do país, os deputados do PS eleitos por essas regiões votem a favor, e os deputados do PS eleitos pelo Algarve votem contra, garantindo, com este lamentável expediente, que as propostas de abolição de portagens sejam sempre rejeitadas, mas que os deputados de cada região possam, nessas regiões, apresentarem-se como defensores da abolição das portagens. Chama-se a isto ter duas caras!
Fiel aos seus compromissos com as populações, o PCP tem apenas uma face, pelo que continuará a lutar empenhadamente, na Assembleia da República e no Algarve, pela abolição das portagens na Via do Infante. A Assembleia da República também votou projectos de resolução do PSD e do CDS. O PSD propôs uma suspensão parcial das portagens até à conclusão das obras de requalificação da EN 125, mas apenas em situações muito pontuais, quando se verificarem encerramentos ou estrangulamentos significativos de tráfego em troços da EN 125. O CDS “responde” ao problema das portagens com uma proposta de redução de 15 cêntimos. Alguém que percorra os 133 quilómetros da Via do Infante deve – de acordo com o CDS – pagar menos 10 cêntimos num pórtico e menos 5 cêntimos noutro.
Estas propostas do PSD e do CDS, caracterizadas por uma profunda demagogia e o mais descarado oportunismo, têm como único objectivo o branqueamento das suas responsabilidades. Uma das primeiras medidas do anterior Governo PSD/CDS foi a introdução de portagens na Via do Infante. Durante quatro anos rejeitaram todas as propostas do PCP para a abolição das portagens. Dispondo de uma maioria absoluta, PSD e CDS poderiam ter optado por abolir ou suspender as portagens ou por reduzir o seu valor. Nunca o quiseram fazer enquanto estiveram no Governo. Agora que estão na oposição «descobriram» os malefícios das portagens. Porque não estamos disponíveis para branquear as responsabilidades políticas do PSD e do CDS pela introdução de portagens na Via do Infante, porque este assunto, pela sua seriedade, não pode ser tratado como se fosse uma brincadeira, o PCP votou contra os projectos de resolução.
Em agosto de 2016, fruto da luta e da pressão das populações e forças vivas da região, o Governo PS foi obrigado a reduzir em 15% as portagens na Via do Infante. O PCP acompanhou esta medida, entendendo-a como um passo intermédio para a abolição das portagens. Esse passo intermédio, embora insuficiente, foi dado. Agora é necessário dar o passo seguinte: abolir as portagens. É por isso que é tão importante a luta das populações contra este roubo ao Algarve. É por isso que o PCP se continuará a bater.
Vasco Cardoso
*Membro da Comissão Política do PCP
