CARLOS LUÍS FIGUEIRA

 Vai Andando Que Estou Chegando

 

Volto à raiz do quotidiano com preocupações acrescidas numa semana cheia de acontecimentos que à sua maneira marcam o estado das coisas em que nos encontramos. Já em diversas momentos aqui sublinhei o facto de nos encontrarmos numa situação marcada pelo medo, a intranquilidade e a insegurança em relação ao futuro, fruto de injustas e inexplicáveis perdas que nos empobrecem, nos exasperam e nos mordem a alma, embora ainda que por enquanto não passem de queixumes totalmente desconformes com a dimensão da tragédia provocada pela doença que nos corrói.

Talvez não seja tanto assim, dirão alguns. Afinal de contas nos últimos tempos multiplicam-se os protestos ou porque se perde o Tribunal ou a ligação ferroviária, ou a freguesia, em resposta às várias e insensatas medidas que a serem concretizadas conduzirão a acelera o abandono de  boa parte do nosso território, porque às pessoas lhes são retirados o acesso próximo a serviços essenciais às suas vidas. Ou seja, dirão os mais optimistas, alarga-se o fosso entre governo e governados. Pode ser que sim.

Mas dos vários acontecimentos que marcaram a semana finda é incontornável comentar a decisão do Tribunal Constitucional sobre a decisão do Governo em retirar a funcionários públicos e pensionistas os subsídios correspondentes a férias e Natal, considerando tal medida inconstitucional e portanto a obrigatoriedade de ser reposto o seu pagamento. São várias as questões que se colocam com tal decisão.

Em primeiro lugar a reposição da legalidade constitucional. Ou seja, não há crise económica ou financeira, por mais grave que seja, que desobrigue este, ou qualquer outro Governo, a não cumprir o que a Constituição da República expressa em matéria de deveres e direitos. Só se justifica pratica diversa perante situações excepcionais de guerra ou cataclismos naturais que colocassem em causa a segurança do País. Não é disso que se trata porque soluções para o buraco financeiro haverá sempre diversas. A tese da inevitabilidade com que diariamente várias araras nos bombardeiam os ouvidos têm o valor que têm porque exprimem sobretudo o seu  alinhamento ideológico.

Aqui chegados, não se percebem várias outras questões que o Acordo coloca. A primeira, deveras excêntrica, ao decidir que a medida só se aplica no próximo Orçamento o que em tese significa que o que é hoje declarado inconstitucional só o passa a ser de facto no ano próximo. A segunda, a posição de compromisso assumida pelo Presidente da República quando em momento próprio, não se dispôs, como lhe competia, a pedir os esclarecimentos necessários sobre a constitucionalidade da medida tomada. A  terceira, a desorientação que revelam as declarações alarmistas de vários membros do Governo sobre a forma de recuperar tal despesa, apontando para mais impostos sobre os trabalhadores do sector privado, ou para o aumento da taxa do IVA. Por último, a evidente fragilidade  da posição do actual líder do PS que se viu ultrapassado por um grupo de deputados do seu Partido e à sua revelia solicitou ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a legalidade da medida.

É verdade que no meio de uma situação caracterizada pela desorientação e fragilidade política também se assistiu a uma situação “sem assunto”. É mau demais!

cluisfigueira@sapo.pt