CARLOS ALBINO

 SMS 471

Caso Macário

 

Obviamente que o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo determinando a perda do mandato autárquico de Macário Correia por violação do PDM em Tavira tinha que ter repercussões políticas, como repercussões tiveram a recusa dos termos do acórdão e o anúncio de recurso por parte do visado. O caso coincidiu com condenações do tribunal de Lagos aplicadas aos presidentes da Câmara e da Assembleia de Aljezur (José Amarelinho e Manuel Marreiros) a perda dos respetivos mandatos também por violação do PDM, caso este que ainda está para dar. E como se não bastasse, no primeiro caso, a notícia correu praticamente colada à das opções de reforma e pedido de subvenção vitalícia de Macário Correia, mais um ou dois processos já no consulado em Faro, suficientes ingredientes para um refogado populista do acórdão, com as repercussões também políticas que tais refogados, se não sugerem, provocam.

 Perante isto, o que se esperava? Como aqui se escreveu telegraficamente na semana passada, “muita gente, no lugar de Macário Correia, já tinha tomado uma decisão”. Com isto se pretendeu dizer que Macário Correia, das duas uma: ou acatava o acórdão e assunto arrumado, ou não acatava, como não acatou, mas com explicação política dessa decisão ao nível das repercussões políticas do caso e não com base em dúvidas ou subterfúgios legais ao nível do acórdão que anda por ali à volta de minúcias deveras irrelevantes e que bem lidas só colocam mal um Supremo Tribunal. Pelas minúcias, o Supremo bem poderia determinar a perda de mandatos a 89,5 % aos autarcas de norte a sul, para não falar dos das ilhas adjacentes, pelo que não se compreende como se decide por um acórdão que transparece como mero ato de exceção aparentemente filada por algum interesse difuso com emprego no Ministério Público.

Embora todos lhe devam cumprimento, um PDM não é um Deus mas não compete a um Supremo Tribunal dar a explicação política de como os diabos tecem, nuns casos a torto, noutros a direito. Isso competiria a Macário Correia, como também, nos casos de Aljezur competiria a José Amarelinho e Manuel Marreiros a explicação política por todos os meios das sentenças que os visaram.

Sendo assim, precisa-se, muita gente no lugar de Macário Correia já tinha tomado a decisão de explicar politicamente esse assunto que é o de se invocar o nome do Deus PDM em vão, atacando o problema nas causas e não como advogado em causa própria. O caso Macário nada tem a ver com o do isaltinismo nacional, é um caso político ou um episódio político de uma questão política de fundo, e é como tal que deveria ter sido tratado.

Flagrantes contas: As portagens ao longo da Via do Infante são mais de metade das portagens Algarve-Lisboa… E é de ver as filas de estrangeiros nas estações dos CTT a fazerem o pagamento com base em fotos das matrículas tiradas pelo telemóvel. Levam a ideia de um país credível.