Cabanas: Vedação privada impede passagem à zona nascente da localidade

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Uma vedação construída por um privado em Cabanas, concelho de Tavira, e que impede a passagem pública à zona nascente da localidade, está a levantar a polémica.

O caso acaba de ser denunciado pelo Bloco de Esquerda de Tavira, que já mostrou a sua indignação e apelou às autoridades competentes, entre as quais a Câmara Municipal de Tavira, para encontrarem uma solução para o problema.

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Em causa está um acesso público que existe há vários anos e que é usado por muitos visitantes e moradores para passear junto à Ria Formosa. A vedação foi colocada no término leste da Rua da Fortaleza e vai até à crista da arriba que é alcançada pela cota máxima de maré na Ria Formosa.

“Tendo em conta o espaço onde se encontra, põe-se em causa a sua legalidade, pois de acordo com o artigo 11º da Lei nº 54/2005, na faixa de 50 metros definida a partir da linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais (ou seja, a base da arriba) é do domínio público marítimo, pelo que não pode ser vedado por ninguém ou ser impedida a livre circulação dos cidadãos portugueses ou estrangeiros naquela área”, explica o Bloco de Esquerda em comunicado.

Os bloquistas apelam às autoridades para que tomem uma decisão urgente. “Embora não seja da responsabilidade direta da Câmara, este é um caso de polícia e a Câmara tem que velar pelo cumprimento da lei e procurar uma solução para o problema”, exigem.

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