Bruxelas considera que medidas para 2015 são adequadas para atingir défice

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A instituição liderada por Durão Barroso alerta que será necessário transformar vários dos cortes temporários em estruturais

A Comissão Europeia refere que o conjunto de medidas de austeridade apresentado pela ministra das Finanças na semana passada é adequado para atingir a meta de défice de 2015 de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o relatório da 11ª avaliação do memorando, hoje divulgado, hoje refere que “o governo identificou um conjunto de medidas de consolidação de quantidade e qualidade suficientes para atingir a meta de défice de 2015”.

Bruxelas refere-se ao pacote de 1400 milhões de euros anunciado por Maria Luis Albuquerque na semana passada e que era um ponto essencial para assegurar a concretização da revisão da troika. O plano passa pela redução de transferências do Estado para as empresas públicas, cortes na despesa ao nível de vários ministérios, nomeadamente Administração Interna, Educação, Ambiente e Agricultura e alguns encaixes financeiros considerados de pequena escala, o exemplo apontado é a venda da concessão do Oceanário de Lisboa e do jogo online.

A Comissão sublinha, contudo, que em paralelo com este novo pacote, será necessário transformar vários dos cortes temporários em estruturais para assegurar um défice de 2,5% do PIB no próximo ano e a sua sustentabilidade futura.

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Na parte relativa à consolidação orçamental a partir de 2015, lê-se que as medidas já previstas “têm que se complementadas por outras medidas permanentes, destinadas a transformar medidas transitórias atualmente em vigor em reformas estruturais de natureza mais permanente, por forma a garantir a sustentabilidade do ajustamento orçamental”.

Logo a seguir é detalhado que estas medidas incluem “principalmente” os cortes nos vencimentos dos funcionários públicos e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. A Comissão confirma ainda que o governo deverá implementar as tabelas remuneratória única e de suplementos para a administração pública a partir do próximo ano.

Em relação à reforma do sistema de pensões, Bruxelas alinha com o FMI na clarificação de que a mesma deverá avançar ainda no primeiro semestre deste ano e que deverá incluir medidas de curto prazo que passam pela ligação do seu valor a critérios de natureza demográfica e económica, contrariando assim a informação avançada pelo governo.

De acordo com o documento, o governo está a preparar um conjunto de medidas para 2015 que garantam uma redução de 1% do PIB, para garantir o cumprimento da meta de 2,5% do défice no próximo ano. Este valor é ligeiramente superior aos 0,8% do pacote de Maria Luis Albuquerque porque, aparentemente, inclui receitas de concessões e outros efeitos que não foram contemplados nos cortes anunciados.
Nos anos posteriores a 2015 o esforço orçamental adicional será de 0,5% do PIB, o que aliás tinha já sido sublinhado pelo Fundo Monetário Internacional no seu relatório publicado no início da semana. Para este ano, um dos maiores riscos é o Tribunal Constitucional que tem mais de 1000 milhões de medidas em apreciação neste momento.

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