O Bloco de Esquerda (BE) questionou, na semana passada, o ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, Mota Soares, sobre a situação das dezenas de trabalhadores que foram recentemente transferidos da empresa municipal Portimão Urbis, entretanto extinta, para a câmara e a empresa municipal de águas e resíduos (EMARP).
“O Bloco recebeu a denúncia dos trabalhadores que foram externalizados para a EMARP de que estariam a ser forçados a assinar contratos de cessão da posição contratual com outras categorias profissionais que não as suas”, denuncia em comunicado o BE, frisando que, na prática, “estes trabalhadores são confrontados com um contrato de trabalho que não contabiliza os anos de serviço passados na Portimão Urbis, com horários superiores e diferenciados (inclusive entre trabalhadores com as mesma função) e com um salário 40% abaixo daquilo que auferiam”.
Para o Bloco, estas alterações são “inaceitáveis” e vão “ao arrepio do código do trabalho”. Nesse sentido, os bloquistas questionam o ministro Mota Soares sobre se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a acompanhar, por um lado, o cumprimento da legislação laboral na liquidações da Portimão Urbis e, por outro, os contratos de cessão da posição contratual no contrato de trabalho entre a Portimão Urbis e outras empresas municipais.
O Bloco exige ainda saber como irá o ministro atuar e fazer cumprir a legislação laboral “caso se verifiquem casos de imposição de uma relação contratual pior por parte de município”.
“A Portimão Urbis foi dissolvida na sequência da sua má gestão e devido a um despesismo descontrolado, muito do qual contribuiu para a dívida da Câmara de Portimão”, remata o BE.
JA
Senhores BE, e então os atuais funcionários da autarquia (que trabalham mais horas e ganham 40% menos, desde sempre)??? E todos os outros funcionários públicos???