Em entrevista ao Jornal do Algarve, o presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Pina, fala da dívida do município, dos cortes que a autarquia foi obrigada a efetuar em tempo de crise e revelou que cada vez há mais pessoas a pedir habitação social no concelho. O autarca respondeu ainda a algumas questões polémicas da sua gestão e explicou que, devido à contenção orçamental, só agora é que o executivo poderá começar a avançar com algumas obras públicas
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DOMINGOS VIEGAS
Como é que está a situação financeira da autarquia?
As contas estão equilibradas. Tomámos posse em outubro de 2013 com dois intuitos. Primeiro, desmentir e desfazer o boato que tentava colar uma imagem, ao PS e a Francisco Leal, de irresponsabilidade por ter deixado a autarquia altamente penalizada, com uma dívida de 70 milhões de euros. A verdade não era essa. A dívida global, de curto e médio prazo, era de 40 milhões de euros.
E a dívida já foi diminuída?
Um ano depois tínhamos conseguido diminuir 6,7 milhões de euros da dívida. Passámos um momento muito difícil, porque a Lei das Finanças Locais mudou e foi criada a conhecida Lei dos Compromissos que obrigou, de uma forma abrupta e de um dia para o outro, a pagar tudo. As câmaras municipais com dívidas há menos de 90 dias não podiam comprar nem uma garrafa de água. Quase todas as câmaras municipais estavam a atravessar um período de grande diminuição de receitas e tinham dívidas com menos de 90 dias.
O que é que mudou para diminuir a dívida?
A câmara municipal reorganizou-se, fez as suas opções, ganhou eficiência e ganhou eficácia. Reduzimos, principalmente, nas festas. Acabámos com as marchas populares, com a FARM e com algumas atividades de recriação. Porque é nas festas que temos que cortar em tempos de crise. Também passou a haver uma gestão rigorosíssima na contratação. Durante este ano quase não fizemos investimentos em obras públicas. Por isso, agora estamos equilibrados e em condições de começar a apresentar alguns projetos, mas de uma forma consolidada e sem aumentar a dívida.
Depois das dificuldades para a aprovação do orçamento no ano passado, este ano foi mais fácil. Há mais entendimento entre o executivo e a oposição?
Passámos todos por um processo de aprendizagem. O PS teve que aprender a governar sem maioria. Os partidos da oposição, que numa fase inicial vinham cheios de fantasmas e de situações mal esclarecidas, também fizeram um esforço e perceberam que, num cenário onde não há um partido com maioria, têm que ser conscientes e não entrar em demagogias. Os vereadores do PSD e o vereador da CDU têm o sentimento de que Olhão está primeiro. O vereador do Bloco de Esquerda também tem, quase sempre, a mesma postura, exceto quando é capturado pelo próprio partido, mas também pelo MRPP e por o seu ideólogo em Olhão, que é um dos principais agitadores e criadores de falsas verdades. Isto leva, muitas vezes, o Bloco de Esquerda a tomar atitudes pouco pensadas.
Quer dizer que, de uma forma geral, há entendimento?
Mais de 90 por cento das decisões são aprovadas por unanimidade. Este mérito é de ambas as partes, porque há um espírito de diálogo e de transparência.
Como é que está o processo de revisão do PDM?
Iniciámos a revisão e contamos que a primeira reunião da comissão de acompanhamento seja marcada durante o próximo mês de julho.
Mas houve polémica em relação ao Plano de Pormenor da Zona Histórica, críticas porque este previa demolições e consequente descaracterização da zona…
…foi, mais uma vez, um fantasma criado pelo Bloco de Esquerda e por um setor do MRPP. Quando apresentámos a proposta do gabinete técnico, dissemos logo que não concordávamos com a questão das demolições e que iríamos pedir a sua alteração. Foi desonesto, tanto intelectualmente como politicamente, agarrar na proposta e assustar as pessoas. Houve gente que chegou aqui a chorar, porque pensava que as suas casas iriam ser demolidas. Foi deselegante e desonesto.
O que é que a revisão do PDM vai trazer de novo?
Queremos mudar o paradigma da gestão do território. Temos uma perspetiva muito socializante daquilo que devem ser as mais valias na unificação do território.
Como assim?
Num terreno que não tem direitos de construção, a sua transformação deve ser partilhada de uma forma significativa com a autarquia. Se os direitos são de todos, e são os direitos de construção que se colocam no terreno, quando atribuímos essa mais valia a um privado ele tem que a partilhar porque essa mais valia é dada por todos. A comunidade tem que beneficiar disso. Além disso, também queremos que o PDM seja bastante mais flexível.
Mais flexível? De que forma?
Por exemplo, o PDM tem que ser muito mais amigo do investimento. Não podemos aceitar que surja um investimento na área do turismo, da indústria ou agroindustrial e que não possa avançar porque não se pode desafetar uma pequena parcela de terreno. Não se pode perder um conjunto importante de postos de trabalho. Estamos a falar de empregabilidade, que é o grande desafio do país.
Quando é que avançará a obra de requalificação do túnel, para a passagem dos peões, depois de a REFER ter encerrado a passagem de nível?
Recebemos hoje [sexta-feira] o texto final da proposta de protocolo entre a REFER e a Câmara Municipal. Pretendo levar o protocolo à próxima reunião de Câmara. Espero que a passagem superior reabra em agosto e que a obra no túnel comece em setembro. Gostaria que a obra estivesse concluída antes do final do ano.
Confirma-se, então, que a REFER pagará a obra e que a passagem de nível vai ser reaberta?
A REFER assume o custo da obra, que consistirá no alargamento da plataforma pedonal e no seu levantamento para permitir diminuir o declive. A REFER também já garantiu que, durante o período de obra, a passagem de nível será reaberta. Voltará a fechar quando a obra estiver concluída, mas poderá voltar a ser usada em caso de necessidade, ou seja, quando se verificar algum impedimento no túnel e para que a passagem de norte para sul da cidade não fique fechada.
O que é que aconteceu com a questão da geminação com Nampula? Assinou o protocolo sem aprovação da Assembleia Municipal?
A câmara municipal aprovou a geminação, por unanimidade. No entanto, a assinatura do protocolo foi marcada e só tivemos assembleia posteriormente. Tratava-se de um pedido de ratificação, mas o Bloco de Esquerda quis aproveitar isso para gerar confusão. Este partido já tinha aprovado o protocolo em sessão de câmara, mas depois quis fazer um folhetim político.
Acredita que as demolições pararam definitivamente na Ria Formosa, no âmbito do Programa Polis Litoral?
Para já, pararam. O processo está a decorrer em tribunal e levará algum tempo. Espero que o PS vença as próximas eleições legislativas e que ponha em prática aquilo que António Costa tem vindo a afirmar. Ou seja, que a gestão do território passe mais pelos autarcas e menos por estes fundamentalistas ambientais, que são os senhores da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e do Ministério do Ambiente. Neste momento, eles são um fator de atraso no desenvolvimento dos territórios da Ria Formosa e de Olhão.
Mas a grande polémica tem a ver com a demolição de casas de segunda habitação. Como é que vê esta situação?
Há quarenta anos, após o 25 de abril, houve ocupações autorizadas. Estamos a falar de um período em que o Estado pouco regulava e foi deixando ocupar. Além de ir deixando, numa determinada altura, para a mesma situação, arranjou uma forma de legalizar. É o caso da ilha da Armona, que tem a mesma génese das ilhas do Farol e dos Hangares. Os autarcas criaram uma concessão que permitiu a legalização de algo que tinha sido construído de uma forma não autorizada. Quando foi criado o Parque Natural da Ria Formosa também estava previsto que a Câmara Municipal de Faro fizesse planos de pormenor de forma a enquadrar o edificado existente.
Mas essas situações justificam a posse?
No início houve a condescendência das autoridades e nos dez anos seguintes foram criadas expectativas de que a situação seria resolvida. E foi resolvida, em parte, no caso da Armona. A Câmara de Faro nunca olhou muito para a Ria e só começou a ter uma abordagem diferente nos últimos anos. Talvez porque a maioria das pessoas que têm lá casa são olhanenses. As demolições são injustas, porque é estar a tratar a mesma situação de formas diferentes. As pessoas devem ser tratadas da mesma forma que foram tratadas as que têm casa na Armona.
Há quem diga que a sua luta contra as demolições tem a ver com o facto de o seu pai ter uma casa na ilha do Farol?
Envolvi-me porque a maioria das pessoas que têm casa nas ilhas são olhanenses. É verdade que o meu pai tem uma casa na ilha do Farol. Mas também é verdade que alguns órgãos de comunicação social e alguns jornalistas algarvios tentaram, de uma forma indecente, denegrir e diminuir as minhas posições pelo facto de o meu pai ter lá casa. E falo concretamente do Idálio Revez e do jornal Público. Só o que faltava é que eu não defendesse aquilo em que acredito e não defendesse os olhanenses. Não é por ter lá casa que iria sentir-me diminuído nesta posição.
Que balanço faz deste primeiro ano e meio de mandato?
Foi um tempo muito difícil. A situação financeira era difícil. As novas regras que este governo veio impor com a Lei dos Compromissos paralisou-nos por completo. Nalgumas situações esteve quase a pôr em causa a alimentação nas escolas, os autocarros escolares e outros serviços básicos. Esta lei não tinha nenhum tipo de salvaguarda para estas questões essenciais. O governo, em relação à troika, foi fazendo um programa de ajustamento ao longo de três anos, mas para as autarquias não fez um programa de ajustamento a três anos. Foi um período muito difícil, que em Olhão foi agravado com a questão da REFER e, antes, a da desclassificação dos viveiros, por exemplo. Sabíamos que tínhamos uma primeira parte do mandato bastante difícil, mas estamos numa fase de começar a crescer e de fazer alguns investimentos.
Houve consequências ao nível do apoio social concedido pela autarquia?
Não diminuímos os apoios sociais. Aliás, houve três pilares em que resistimos e não efetuámos cortes: ação social, educação e desporto. No resto fizemos bastantes cortes.
…e houve mais pedidos de ajuda devido à crise?
Nos últimos dois anos sentimos o aumento de pedidos de ajuda ao nível da ação social, essencialmente em habitação. Várias famílias, devido ao desemprego, deixaram de poder pagar as suas casas ao banco e, algumas, também deixaram de poder pagar arrendamentos. Sentimos muita pressão e muita dificuldade, porque não temos mais casas. Olhão já é o concelho do Algarve com mais habitação social. Estamos a ser muito criteriosos e exigentes com o uso da habitação social e, brevemente, e porque há algumas casas que não estão a ser usadas, vamos colocar a concurso cerca de duas dezenas de casas.
O que é que os olhanenses podem esperar deste executivo até ao final do mandato?
Depois deste equilíbrio financeiro, vamos tentar dar cumprimento ao que apresentámos no nosso programa eleitoral. A estratégia que temos para o concelho é, em primeiro lugar, a preocupação na captação de investimentos para tentar diminuir o desemprego, que é o principal flagelo da sociedade portuguesa.
Como é que pretende concretizar essa captação de investimento?
Em primeiro lugar, numa aposta na marca Olhão. Quem nos visita diz que Olhão está cada vez mais na moda e que está com vida. O turismo tem um potencial de crescimento enorme e é preciso apostar neste setor.
Mas como é que pretende fazer essa aposta?
Brevemente vamos assinar a proposta para a gestão da frente ribeirinha, que já tem uma grande dinâmica e que tem de ser um fator de ainda maior atração, e também colocaremos a concurso o porto de recreio. Para além dos 400 pontos de amarração, negociámos com a Docapesca para que toda a frente ribeirinha seja transformada em porto de abrigo, duplicando os pontos de amarração. Os especialistas dizem que uma marina com estas dimensões tem um efeito económico semelhante ao de um hotel de quatro estrelas.
Estão previstos mais alguns investimentos privados?
Já temos três pedidos de informação para a construção de três hotéis de três estrelas no centro da cidade, aproveitando prédios antigos, e queremos procurar investidores para a criação de mais unidades hoteleiras. Vamos lançar um núcleo de desenvolvimento turístico e já há dois candidatos para a construção de um resort ligado ao turismo desportivo. Mas também não queremos deixar de apoiar as atividades tradicionais.
…e o que é que está ser feito nesse sentido?
Continuamos preocupados com a pesca e aquacultura, com a desobstrução das barras e canais, de forma a aumentar a produtividade neste setor. Também estamos a ajudar a divulgar e a internacionalizar os produtos e produtores de aquacultura do concelho.
Mas Olhão também é um concelho agrícola…
…é verdade e, às vezes, há quem se esqueça disso. Não deixaremos de ter em atenção os bons investimentos agrícolas. A agricultura de nicho de mercado, principalmente ao nível das hortofrutícolas, floricultura, bem como de frutos tropicais e de frutos vermelhos, prolifera e vai dando bastante emprego no concelho. Vamos tentar ajudar a reivindicar o aumento do perímetro de rega do sota-vento, para que possa chegar a todo o concelho.
Há obras previstas até ao final do mandato?
Contamos construir, ainda este ano, o skate parque. É uma obra desejada, há vários anos, por um setor da sociedade, mas não tem sido possível. Esperamos requalificar a Escola Básica n.º 5, que é a única do concelho que ainda funciona em horário duplo. Tomámos a iniciativa de juntar os serviços de veterinária dos municípios do sota-vento para tentar fazer um canil e gatil intermunicipal. Se não for possível, avançaremos com um municipal. Vamos requalificar dois polidesportivos. Mas também continuaremos com o Programa Cuidar, no âmbito da oftalmologia e em parceria com a Câmara de Vila Real de Santo António, através do qual já foram realizadas 2600 consultas e quase uma centena de cirurgias.
Como é que vê a falta de listas às eleições do SC Olhanense, uma situação que tem feito com que Isidoro Sousa seja, quase, obrigado a continuar à frente do clube? Os olhanenses estão a afastar-se do clube?
A forma como decorreu o processo da SAD [sociedade anónima desportiva], e a forma como os acionistas lidaram com a SAD no primeiro ano, afastou bastante os sócios. O facto de, no início da época, os jogos terem sido disputados no Estádio Algarve foi desastroso. O presidente Isidoro Sousa, que tem o mérito de ir conseguindo quase sempre o impossível, tem que conseguir convencer estes acionistas a fazerem um grande investimento na SAD. Caso contrário, nós, sócios, temos que ter a frieza e a racionalidade de tomar uma decisão muito difícil, que é começar de novo. A dívida que o clube tem, à qual se junta o que a SAD acumula todos os anos, é insustentável. A expectativa, e o que estava no protocolo, era de que aquilo que a SAD pagasse anualmente ao clube permitiria fazer face ao plano de equilíbrio e reestruturação. Mas a SAD atravessa uma situação muito difícil. Continuando assim, o clube não tem outra hipótese a não ser renascer das cinzas.
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