A Câmara Municipal de Alcoutim vai transferir para as quatro juntas de freguesia do concelho uma verba num montante superior a 210 mil euros. Os procedimentos administrativos, designadamente contratos interadministrativos, contratos programa e protocolos de colaboração foram assinados esta segunda-feira.
A delegação de competências é um instrumento legal de fulcral importância já que permite, em especial no âmbito da prestação de serviços de apoio direto à comunidade local, uma resolução mais eficaz das situações dada a maior proximidade das juntas de freguesia com as populações.
Os contratos interadministrativos, no montante anual aproximado de 120 mil euros, preveem que as juntas de freguesia assegurem a limpeza dos arruamentos urbanos pertencentes ao domínio público, em localidades e rede viária localizadas no seu território.
Para garantir a execução dessas tarefas foram também assinados protocolos de colaboração com a União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro e com a Junta de Freguesia de Martim Longo que, não necessitando de transferência financeira, visam a cedência de uma mini pá carregadora de rodas e um Dumper multiusos, respetivamente.
Os protocolos de colaboração assinados com a Junta de Freguesia de Vaqueiros destinam-se à aquisição de uma autobetoneira, implicando a atribuição de um apoio financeiro de 25 mil euros, e à concessão de uma comparticipação financeira de 6 mil euros para fazer face a obras de construção de passagens submersíveis em linhas de água.
Na cerimónia foram ainda celebrados diversos contratos programa entre a câmara municipal e as juntas de freguesia para apoio financeiro, no montante total de 27 725 euros, à realização de festividades nas quatro juntas de freguesia do concelho, e um com a Junta de Freguesia de Giões, que implica uma transferência de aproximadamente 32 mil euros, para a realização de obras na cobertura do seu edifício sede.
O processo de delegação de competências, assim como a colaboração prevista, através da concretização de protocolos e contratos programa, “irá permitir dotar as freguesias dos meios necessários para a prestação de um serviço público de maior qualidade, nas diferentes vertentes, contribuindo desta forma para a aproximação do poder de decisão das populações, para a promoção da coesão social e territorial e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos”, considera a Câmara Municipal de Alcoutim.
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