Aeroporto: Falta de funcionários alfandegários pode ter “consequências na segurança”

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Chega a estar de serviço apenas um verificador auxiliar para inspeção às bagagens, vigilância de chegadas e partidas e no serviço de devolução de IVA. A falta de pessoal afeta todos os serviços mas é mais notória no aeroporto, devido ao aumento do número de passageiros nesta altura do ano

DOMINGOS VIEGAS

A Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro possui apenas três técnicos verificadores aduaneiros e 10 verificadores auxiliares aduaneiros, uma situação que faz com que, muitas vezes, esteja de serviço apenas um verificador.

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Esta quantidade de funcionários é considerada insuficientes pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), já que, de acordo com aquela estrutura sindical, deveria haver, pelo menos, cinco técnicos e 15 auxiliares.

“A falta de pessoas na Autoridade Tributária e Aduaneira é transversal a todo o país. A Alfândega de Faro, infelizmente, não é exceção e, no aeroporto, estas situações colocam uma série de problemas, nomeadamente no controlo de passageiros e das bagagens. E mais nesta altura do ano”, lamenta Paulo Ralha, presidente do STI, em declarações ao Jornal do Algarve.

Na última semana, o deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, visitou a Delegação Alfandegária do Aeroporto de Faro, acompanhado de membros da direção regional do STI, e ficou estupefacto com o que encontrou: naquele dia estava de serviço apenas um verificador auxiliar aduaneiro, entre as 18h00 e a meia noite.

“Se esse funcionário fizer uma inspeção às bagagens de um passageiro, o canal de saída fica sem qualquer vigilância. Se esse funcionário for chamado às partidas para fazer uma devolução de IVA a um passageiro, deixa de haver qualquer controlo de mercadorias nas chegadas”, refere Paulo Sá.

Sobrecarga no trabalho e degradação no controlo

Para aquele parlamentar, a insuficiência de funcionários “traduz-se numa sobrecarga de trabalho para os funcionários existentes” e “numa degradação do controlo efetuado às mercadorias, com consequências ao nível da segurança, da saúde pública e da economia”.

O deputado já levou o caso à Assembleia da República e endereçou várias questões ao ministro das Finanças, nomeadamente, se o Governo reconhece que o número de funcionários é insuficiente, se está prevista a ampliação da equipa no aeroporto e quando entrarão esses funcionários ao serviço.

Recentemente foi aberto um concurso para admissão de funcionários nas Alfândegas, mas Paulo Ralha garante que o número previsto de novos funcionários é “manifestamente insuficiente” face às necessidades. “Enquanto não houver um desbloqueamento ao nível das entradas na Administração Pública por via externa, ou seja, sem ser por recrutamento interno, dificilmente este problema será resolvido”, lamenta o dirigente sindical.

Filas intermináveis para mostrar passaportes

Mas a falta de pessoal na fiscalização das entradas e saídas de passageiros no Aeroporto de Faro não se cinge aos funcionários alfandegários. Recentemente, a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, também eleita pelo Algarve, questionou a tutela sobre os problemas que se têm vindo a verificar na área de controlo de passaportes.

É que, apesar de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ter feito o habitual reforço de verão (atualmente há seis posições de controlo disponíveis e a funcionar), cada vez que é detetada uma situação que requer atenção especial por parte dos agentes, o tempo de espera na fila aumenta.

“Durante os picos de tráfego, os passageiros são obrigados a aguardar dentro dos autocarros, já que a entrada na sala está condicionada pela sobrelotação”, explica a parlamentar, frisando que a situação piora aos domingos, dia em que chegam voos com maior número de passageiros.

Citando notícias que foram recentemente publicadas na imprensa, Teresa Caeiro diz que “as portas rápidas que deveriam permitir a entrada automática com o passaporte digital da União Europeia não funcionam bem, porque são as originais do projeto piloto, de primeira geração (2004), nunca foram substituídas e são frustrantes para quem chega e tenta utilizá-las”.

Na pergunta enviada ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, a deputada centrista recorda que “o Algarve é um dos destinos turísticos europeus com maior procura” e que o Aeroporto de Faro “tem vindo a registar um cada vez maior número de passageiros, sendo a porta de entrada para muitos dos turistas que visitam o país e a região”.

Recordando que existe um plano de expansão do Aeroporto de Faro que prevê um aumento da área em causa, Teresa Caeiro perguntou ao ministro do Planeamento e Infraestruturas se este tem conhecimento do que se está a passar, que medidas estão a ser implementadas, no imediato, para corrigir a situação e, ainda, para quando está previsto o início do aumento da área de controlo de passaportes do Aeroporto de Faro, no âmbito do referido plano de expansão.

(Reportagem publicada na edição impressa do Jornal do Algarve de 11/08/2016)

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