Os 44 funcionários temem pelo encerramento da empresa, criada em 1948 e que chegou a ter mais de 150 trabalhadores. Esta manhã estiveram concentrados à porta da unidade, junto com familiares, amigos e membros do sindicato. Exigem que a empresa não encerre
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DOMINGOS VIEGAS
Os trabalhadores da Litográfica do Sul, de Vila Real de Santo António, reúnem-se esta tarde com a administradora judicial, que lhes vai explicar o seu futuro e o da empresa.
Os funcionários tinham sido informados que a administradora, nomeada pelo Tribunal, se deslocaria hoje à cidade pombalina, pensaram que a reunião aconteceria durante a manhã, mas esta só começou já depois das 15h00.
Os cerca de 44 trabalhadores foram surpreendidos na manhã de quarta-feira com um edital do Tribunal de Olhão, colocado na porta de entrada e fora da hora de trabalho, a anunciar a nomeação de um administrador judicial provisório para a empresa, no âmbito de um processo relacionado com dívidas, que decorre no Tribunal de Olhão.
A empresa está, agora, sob um Processo Especial de Revitalização (PER), no âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), uma situação que é requerida para “permitir ao devedor que esteja numa situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperado, negociar com os credores com vista a um acordo que leve a revitalização daquele”.
“Queremos trabalhar”
Membros do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE Sul), da União dos Sindicatos do Algarve, o vereador José Cruz (da CDU e na opisção na autarquia vila-realense), bem como familiares e amigos dos trabalhadores estiveram concentrados desde esta manhã à porta da Litográfica do Sul.
Pouco depois do meio dia, os trabalhadores aproveitaram a hora do almoço para se juntar à concentração. Foi nesta altura que se começaram a ouvir, bem alto, frases como “Queremos trabalhar”, “Trabalho sim, desemprego não” e “Desemprego em Vila Real, só interessa ao capital”.
Os trabalhadores temem o encerramento da empresa, uma situação que colocaria no desemprego mais de quatro dezenas de pessoas, algumas com mais de 40 anos de casa.
Tanto sindicato como funcionários da empresa estranham toda a situação, pois garantem que nunca faltaram encomendas e que o que está em falta é a matéria-prima.
A Litográfica do Sul foi criada em 1948 e especializou-se na impressão em papel, nomeadamente de rótulos, livros, revistas, cartazes e folhetos publicitários. Atualmente pertence a um grupo empresarial, sediado na zona de Setúbal, que integra mais seis empresas, quatro delas em Portugal, uma em Espanha e outra na Tunísia.
Qual o papel do administrador judicial provisório no PER?
Ao administrador judicial provisório compete, principalmente, “participar nas negociações, orientando e fiscalizando o decurso dos trabalhos e a sua regularidade, e deve assegurar que as partes não adotam expedientes dilatórios, inúteis ou, em geral, prejudiciais à boa marcha daquelas”.
Compete ainda ao administrador judicial provisório “elaborar a lista provisória de créditos, bem como emitir parecer sobre a situação em que se encontra o devedor, nos casos em que o processo especial de revitalização finde sem que se tenha obtido acordo conducente à revitalização do devedor e, se for caso disso, requerer a insolvência deste”.
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