A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) fez um levantamento – que ainda não está fechado – e apurou que 70% dos municípios vão reduzir o IMI, de acordo com uma notícia desta segunda-feira do “Diário Económico”.
São 215 autarquias, em 308, as que optaram por esta medida de diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos agregados com filhos, mas este número poderá ainda crescer, já que esta segunda-feira é o último dia do prazo dado aos municípios para comunicarem à Autoridade Tributária (AT) se pretendem ou não aderir ao chamado IMI familiar.
A possibilidade de redução do IMI foi aprovada pelo Governo PSD/CDS no Orçamento do Estado para 2015, cabendo às autaqruias a decisão de o fazer ou não.
A fatura do imposto desce conforme o número de filhos, indo dos 10% para um descendente, 15% no caso de serem dois e de 20% a partir dos três dependentes.
Este benefício só será aplicado a partir de 2016, com a AT a enviar aos contribuintes a fatura do IMI com as contas feitas com o desconto, caso exista, que foi aprovado (em Assembleia Municipal) pela respetiva Câmara.
(Rede Expresso)
